Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Recebimento de Proposições


Este Módulo tem por objetivo possibilitar ao operador do sistema ou a um operador de matérias legislativas registrar o recebimento de uma proposição enviada por um autor.
Ao ter acesso a este módulo será exibida uma tela aguardando a digitação do código de uma proposição. Esse código está disponível no recibo de entrega da proposição, que deve ter sido impresso e enviado/assinado pelo autor.
Digite o código constante do recibo no campo “Código do Documento”, e clique no botão “Buscar Dados...”.
Serão exibidos os dados básicos da proposição, e o seu texto integral estará disponível ao clicar-se no link com o código do documento. Nos casos de erro, o sistema emite a mensagem 'Documento Inválido!" devendo, o mesmo, ser devolvido ao autor.
Existem dois tipos de proposições: geradoras de matérias (que são propostas de matérias legislativas) e geradoras de documentos acessórios (que dão origem a um novo documento acessório dentro de uma matéria já existente). Dependendo desse tipo, será exibido o botão “Criar Matéria” ou “Criar Documento Acessório” conforme o caso.
Clique num deles para continuar, e prossiga o cadastramento de uma matéria ou de um documento acessório da forma convencional.
Ao finalizar esse cadastramento, e clicar no botão salvar, a proposição será dada como recebida, e ficará vinculada à matéria ou ao documento acessório criado.

Ainda na tela inicial de recebimento de proposições, estão disponíveis três links para telas de consulta do estado de proposições:



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