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Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação  Sigla: CCJR
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 17/06/1991
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: a) Manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico, de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas; b) desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere o Regimento.

Rua Guerino Mateus, 205 - Centro - Paraguaçu Paulista - SP - CEP: 19700-000 - Telefone: 18 3361-1047 - Fax: 18 3361-5300
Portal: http://www.paraguacupaulista.sp.leg.br E-mail: sic@camaraparaguacu.sp.gov.br
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