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Comissão de Obras e Serviços Públicos
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos  Sigla: COSP
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 17/06/1991
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: a) Apreciar e emitir parecer: 1 - Sobre todos os processos atinentes à realização de obras, serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município; 2 - Sobre os serviços de utilidade pública sejam ou não objeto de concessão Municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; 3 - Sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; 4 - Sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação; 5 - Examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao Município. 6 - Analisar os Projetos referentes às doações de terrenos para empresas, informando os senhores Vereadores.

Rua Guerino Mateus, 205 - Centro - Paraguaçu Paulista - SP - CEP: 19700-000 - Telefone: 18 3361-1047 - Fax: 18 3361-5300
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