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Comissões

Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo  Sigla: CPUOPS
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 17/06/1991
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: a) Examinar e emitir parecer sobre todas as proposições e matérias relativas a: 1 - Cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo; 2 - Criação, organização ou supressão de distritos e subdistritos, divisão do território em áreas administrativas; 3 - Plano Diretor; 4 - Disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas no Município.