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Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista

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Ajuda

Comissões

Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão de Saúde e Meio Ambiente  Sigla: CSMA
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 17/06/1991
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: 1 - Sistema único de Saúde e seguridade social; 2 - Vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; 3 - Segurança e saúde do trabalhador; 4 - Estudar, promover ou indicar medidas que se destinem à conservação da natureza e melhoria do meio ambiente e preservação de recursos naturais; 5 - Dar parecer em todas as proposições sobre matérias mencionadas direta ou indiretamente, com o meio ambiente; 6 - Receber e investigar denúncia sobre casos de poluição ou outras espécies de determinação ambiental; 7 - Relacionar-se com as entidades conservacionistas; 8 - Observar os mecanismos de controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos.