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Projeto de Lei Complementar 4/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2019
Data: 18/01/2019 Protocolo: 26562/2019
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 239/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Autógrafo nº. 006-2019 Tipo: Autógrafo Data: 25/01/2019
  Autor: Mesa Diretora
  Nome: Parecer nº. 005/2019 Tipo: Parecer Data: 22/01/2019
  Autor: Neide Aparecida Teodoro de Lima - Relator Especial
Tramitação  
Data: 25/01/2019
Origem: Executivo Municipal - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Arquivado
Última Ação: Lei Complementar Municipal correspondente foi promulgada pelo Executivo em 25/01/2019.
Data: 25/01/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Executivo Municipal
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Autógrafo nº 006/19 encaminhado à Sra. Prefeita Municipal.
Data: 24/01/2019
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Segundo - Situação: Aprovado
Última Ação: Aprovado em 2º turno por 10 votos favoráveis, duas ausências, na 47ª Sessão Extraordinária.
Data: 23/01/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária de 24/01/2019, para deliberação em 2º turno.
Data: 22/01/2019
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado
Última Ação: Aprovado em 1º turno por 11 votos favoráveis, uma ausência, na 46ª Sessão Extraordinária.
Data: 22/01/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 46ª Sessão Extraordinária de 22/01/2019, para deliberação em 1º turno.
Data: 21/01/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.
Data: 21/01/2019
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Aguardando parecer jurídico.
Data: 18/01/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolizado na Secretaria
Última Ação: Encaminhado à Presidência para conhecimento.


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