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Projeto de Lei Complementar 5/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2019
Data: 21/01/2019 Protocolo: 26563/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERAÇÕES EM ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 160/2013 E 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.
Autor: Mesa Diretora
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 240/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Autógrafo nº. 007-2019 Tipo: Autógrafo Data: 25/01/2019
  Autor: Mesa Diretora
  Nome: Parecer nº. 006/2019 Tipo: Parecer Data: 22/01/2019
  Autor: Vitor Bini Teodoro - Relator Especial
Tramitação  
Data: 25/01/2019
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Arquivado
Última Ação: Lei Municipal correspondente foi promulgada pelo Legislativo em 25/01/2019.
Data: 25/01/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Encaminhado para Promulgação.
Última Ação: Autógrafo nº 007/19 encaminhado ao Presidente da Câmara.
Data: 24/01/2019
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Segundo - Situação: Aprovado
Última Ação: Aprovado em 2º turno por 10 votos favoráveis, duas ausências, na 47ª Sessão Extraordinária.
Data: 23/01/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Turno: Segundo - Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária de 24/01/2019, para deliberação em 2º turno.
Data: 22/01/2019
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado
Última Ação: Aprovado em 1º turno por 11 votos favoráveis, uma ausência, na 46ª Sessão Extraordinária.
Data: 22/01/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 46ª Sessão Extraordinária de 22/01/2019, para deliberação em 1º turno.
Data: 21/01/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.
Data: 21/01/2019
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Aguardando parecer jurídico.
Data: 21/01/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolizado na Secretaria
Última Ação: -


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