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Projeto de Lei 43/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Número: 43/2019
Data: 26/09/2019 Protocolo: 28082/2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Autor: Prefeito Municipal
Matéria Anexada: EME 6/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 7/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 8/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 9/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 10/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 11/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 12/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 13/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 14/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 15/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 16/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 17/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Matéria Anexada: EME 18/2019 - Data Anexação: 30/10/2019
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer nº 046/19 Tipo: Parecer Data: 06/11/2019
  Autor: COFC
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 18/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado
Última Ação: Aprovado em 1º turno por 11 votos favoráveis, uma ausência, na 59ª Sessão Ordinária.
Data: 14/11/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 18/11/2019, para deliberação em 1º turno.
Data: 06/11/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: COFC emitiu parecer favorável ao Projeto, aprovando, na forma regimental, todas as Emendas apresentadas. Finalizado.
Data: 31/10/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Aguardando análise e parecer da COFC.
Data: 30/10/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: COFC recebeu treze (13) Emendas, as quais serão apreciadas pela Comissão.
Data: 23/10/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: Audiência Pública realizada em 23/10/2019, às 14h, no Plenário da Câmara.
Data: 21/10/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Finalizado o parecer da Procuradoria Jurídica.
Data: 20/10/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: Edital de convocação de Audiência Pública publicado no Jornal "A Semana".
Data: 17/10/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: Comissão de Orçamento expede edital de convocação de audiência pública para o dia 23/10/2019, 14h.
Data: 17/10/2019
Origem: Departamento Adm. e Financeiro - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Finalizado o parecer da Diretoria de Administração e Finanças.
Data: 15/10/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Departamento Adm. e Financeiro
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: COFC encaminha projeto à Diretoria Financeira e Administrativa para análise e parecer.
Data: 14/10/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: COFC encaminha projeto à Procuradoria Jurídica para análise e parecer.
Data: 14/10/2019
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Presidência encaminha projeto à COFC, responsável pelo recebimento de Emendas (durante o prazo de 10 dias, período de 21 a 30/10/2019) e realização de audiência pública. A partir de 31/10 inicia-se o prazo de 15 dias para a COFC exarar parecer sobre a matéria e manifestar a decisão sobre as possíveis emendas apresentadas.
Data: 11/10/2019
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: Comunicado sobre recebimento e prazo de Emendas, bem como, o texto do projeto foram publicados no Jornal "A Semana", edição de 11/10/2019.
Data: 08/10/2019
Origem: Plenário - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: Presidência expede comunicado à população informando que o prazo de Emendas se dará no período de 21 a 30/10/2019.
Data: 07/10/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Na 56ª Sessão Ordinária o Plenário foi cientificado sobre o recebimento do projeto, nos termos do art. 272 do Regimento Interno.
Data: 01/10/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: Encaminhada cópia digital do projeto aos Vereadores, para conhecimento.
Data: 26/09/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Protocolizado na Secretaria
Última Ação: Aguardando ciência ao plenário.


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