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Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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Projeto de Lei 48/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Número: 48/2019
Data: 10/10/2019 Protocolo: 28184/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARAGUAÇU PAULISTA - CASA LAR CORONEL JUVENTINO PEREIRA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES EM CONSONÂNCIA A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Autógrafo nº. 066-2019 Tipo: Autógrafo Data: 19/11/2019
  Autor: Mesa Diretora
  Nome: Parecer nº 047/19 Tipo: Parecer Data: 22/10/2019
  Autor: CCJR
  Nome: Parecer nº 049/19 Tipo: Parecer Data: 06/11/2019
  Autor: COFC
Tramitação  
Data: 19/11/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Executivo Municipal
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Autógrafo nº 066/19 encaminhado à sra. Prefeita Municipal.
Data: 18/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Turno: Único - Situação: Aprovado
Última Ação: Aprovado por 11 votos favoráveis, uma ausência, na 59ª Sessão Ordinária.
Data: 14/11/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 18/11/2019.
Data: 06/11/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: COFC emitiu parecer. Finalizado.
Data: 23/10/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à COFC para análise e parecer.
Data: 22/10/2019
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer da CCJR finalizado.
Data: 15/10/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.
Data: 15/10/2019
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Aguardando parecer jurídico.
Data: 15/10/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à CCJR para análise e parecer.
Data: 10/10/2019
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: Aguardando despacho às comissões.
Data: 10/10/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolizado na Secretaria
Última Ação: Encaminhado à presidência para conhecimento.