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Projeto de Lei 53/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Número: 53/2019
Data: 17/10/2019 Protocolo: 28262/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.271 DE 15 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (LDO 2020), CONFORME ESPECIFICA.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer nº 051/19 Tipo: Parecer Data: 05/11/2019
  Autor: CCJR
  Nome: Parecer nº. 052/19 Tipo: Parecer Data: 13/11/2019
  Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 18/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Aprovado
Última Ação: Aprovado em 1º turno por 11 votos favoráveis, uma ausência, na 59ª Sessão Ordinária.
Data: 14/11/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 18/11/2019, para deliberação em 1º turno.
Data: 13/11/2019
Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: COFC emitiu parecer. Finalizado.
Data: 06/11/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à COFC para análise e parecer.
Data: 05/11/2019
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer da CCJR finalizado.
Data: 23/10/2019
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Aguardando parecer da CCJR.
Data: 23/10/2019
Origem: Procuradoria Jurídica - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.
Data: 22/10/2019
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Aguardando parecer jurídico.
Data: 22/10/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à CCJR para análise e parecer.
Data: 18/10/2019
Origem: Gabinete da Presidência - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: Aguardando despacho às comissões.
Data: 17/10/2019
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Gabinete da Presidência
Situação: Protocolizado na Secretaria
Última Ação: Encaminhado à presidência para conhecimento.