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Resultado da Pesquisa: 7 matéria(s) encontrada(s) do total de 13364 matérias legislativas.
PEL 1/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 71, MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 89 E A INCLUSÃO DO ARTIGO 91-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Protocolo Geral: 26765/2019
Autores: Vitor Bini Teodoro
Josimar Rodrigues
José Roberto Baptista Junior
Reinaldo Moraes dos Santos
Sergio Donizete Ferreira
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.  -  Em: 28/02/2019
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DESDOBRO DE LOTES JÁ PROVIDOS DE EDIFICAÇÕES E LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS MUNICIPAIS.
Protocolo Geral: 26890/2019
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.  -  Em: 22/03/2019
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Protocolo Geral: 26864/2019
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à COFC para análise e parecer.  -  Em: 20/03/2019
Data Fim do Prazo: 10/04/2019
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Protocolo Geral: 26813/2019
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à COFC para análise e parecer.  -  Em: 20/03/2019
Data Fim do Prazo: 10/04/2019
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei
ALTERA A LEI Nº 3.147/17 QUE TORNOU OBRIGATÓRIO O USO DE LÂMPADAS LED EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO.
Protocolo Geral: 26727/2019
Autor: Sergio Donizete Ferreira
Localização Atual: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à COSP para análise e parecer.  -  Em: 27/02/2019
Data Fim do Prazo: 27/03/2019
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PRE 3/2019 - Projeto de Resolução
CRIA A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo Geral: 26825/2019
Autor: Mesa Diretora
Localização Atual: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à COFC para análise e parecer.  -  Em: 20/03/2019
Data Fim do Prazo: 10/04/2019
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REQ 46/2019 - Requerimento
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR.
Protocolo Geral: 26887/2019
Autores: José Roberto Baptista Junior
Josimar Rodrigues
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Protocolizado na Secretaria
Última Ação: -  -  Em: 20/03/2019
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