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Resultado da Pesquisa: 15 matéria(s) encontrada(s) do total de 13018 matérias legislativas.
EME 12/2018 - Emenda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 414 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO-CTM).
Protocolo Geral: 26018/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Protocolizado na Secretaria
Última Ação: -  -  Em: 19/09/2018
Matéria Anexadora: PLC 23/2018 - Data Anexação: 19/09/2018
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PLC 24/2018 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA O ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1998, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DAS ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Protocolo Geral: 26030/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Situação: Em Tramitação Regimental
Última Ação: CCJR solicitou, por meio do Requerimento 128/18-SO, prorrogação do prazo por mais oito dias, contados a partir do último dia do prazo, para elaboração de parecer. Solicitação foi deferida pela presidência.  -  Em: 15/10/2018
Matéria Anexada: REQ 128/2018 - Data Anexação: 15/10/2018
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PLC 23/2018 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CTM).
Protocolo Geral: 25835/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: COFC emitiu parecer. Finalizado.  -  Em: 15/10/2018
Matéria Anexada: EME 12/2018 - Data Anexação: 19/09/2018
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PLO 69/2018 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.
Protocolo Geral: 26148/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.  -  Em: 11/10/2018
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PLO 68/2018 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DE PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Protocolo Geral: 26097/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: COFC emitiu parecer. Finalizado.  -  Em: 15/10/2018
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PLO 67/2018 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
Protocolo Geral: 26046/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: COFC emitiu parecer. Finalizado.  -  Em: 15/10/2018
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PLO 66/2018 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.211, DE 17 DE JULHO DE 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 (LDO 2019), CONFORME ESPECIFICA.
Protocolo Geral: 26045/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: COFC emitiu parecer. Finalizado.  -  Em: 15/10/2018
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PLO 65/2018 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.169/2018 - PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA.
Protocolo Geral: 26044/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: COFC emitiu parecer. Finalizado.  -  Em: 15/10/2018
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