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Matérias Legislativas

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Resultado da Pesquisa: 30 matéria(s) encontrada(s) do total de 12699 matérias legislativas.
MOC 5/2018 - Moção
MANIFESTA PROTESTO AO PROJETO DE LEI Nº 7419/2006, EM TRÂMITE NA COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Protocolo Geral: 25149/2018
Autores: Sergio Donizete Ferreira
Cícero Ribeiro da Silva
Ricardo Ibraim Valarelli
Ian Francisco Zanirato Salomão
Josimar Rodrigues
José Roberto Baptista Junior
Luciana Moraes dos Santos
Márcio José Barbosa
Mário César Garms Thimóteo
Neide Aparecida Teodoro de Lima
Reinaldo Moraes dos Santos
Paulo Roberto Pereira
Vitor Bini Teodoro
Localização Atual: Plenário
Situação: Incluído na pauta do Expediente
Última Ação: Incluso na pauta do Expediente da 28ª Sessão Ordinária de 21/05/2018.  -  Em: 18/05/2018
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PDL 4/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A SEMANA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo Geral: 25311/2018
Autor: Luciana Moraes dos Santos
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.  -  Em: 21/05/2018
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PEL 3/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
INCLUI O § 6º AO ARTIGO 298 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIOS (PPA, LDO E LOA).
Protocolo Geral: 25232/2018
Autores: Mesa Diretora
Josimar Rodrigues
Sergio Donizete Ferreira
Vitor Bini Teodoro
Localização Atual: Plenário
Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Inclusa na pauta da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 21/05/2018, para deliberação em 1º turno.  -  Em: 18/05/2018
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PEL 2/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEDANDO A APLICAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Protocolo Geral: 25230/2018
Autores: Josimar Rodrigues
Cícero Ribeiro da Silva
Ricardo Ibraim Valarelli
Ian Francisco Zanirato Salomão
José Roberto Baptista Junior
Luciana Moraes dos Santos
Márcio José Barbosa
Neide Aparecida Teodoro de Lima
Reinaldo Moraes dos Santos
Sergio Donizete Ferreira
Localização Atual: Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Encaminhado à CECLT para análise e parecer.  -  Em: 10/05/2018
Data Fim do Prazo: 25/05/2018
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PLC 13/2018 - Projeto de Lei Complementar
CRIA CARGOS DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, NECESSÁRIOS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Protocolo Geral: 25223/2018
Autor: Prefeito Municipal
Votação em:  21/05/2018
Localização Atual: Plenário
Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 21/05/2018, para deliberação em 2º turno.  -  Em: 18/05/2018
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PLC 12/2018 - Projeto de Lei Complementar
INCLUI O INCISO IX NO ART. 30 E O ART. 40-A, E MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/98 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, QUE TRATAM DAS PROIBIÇÕES QUE VISAM A PRESERVAÇÃO DA HIGIENE DAS VIAS PÚBLICAS E DO CONTROLE DO LIXO.
Protocolo Geral: 25146/2018
Autor: Sergio Donizete Ferreira
Localização Atual: Plenário
Situação: Incluído na pauta da Ordem do Dia
Última Ação: Incluso na pauta da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 21/05/2018, para deliberação em 1º turno.  -  Em: 18/05/2018
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO GABINETE DO PREFEITO PARA ATENDIMENTO DE PROJETO E OPERAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
Protocolo Geral: 25324/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.  -  Em: 21/05/2018
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IIA – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2017 (LDO 2018), INCLUSÃO DO PROJETO 1003 – REFORMA/AMPLIAÇÃO PRÉDIO CORPO DE BOMBEIROS.
Protocolo Geral: 25323/2018
Autor: Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Parecer Protocolizado
Última Ação: Parecer jurídico finalizado.  -  Em: 21/05/2018
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