Projeto de Lei nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
05/05/2017
Número do Protocolo
23306
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARAGUAÇU PAULISTA – CASA LAR CORONEL JUVENTINO PEREIRA, VISANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS COMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada