Requerimento de Sessão nº 162 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2019
Número
162
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
27972
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO INCENTIVO AO CONTRIBUINTE PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.
Indexação
Observação