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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 34 de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

34

Data de Apresentação

22/07/2020

Número do Protocolo

29598

Tipo de Apresentação

Texto Original

pl_034-20.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento das Atividades 2017 (Devolução Saldo CTR MDR nº 845635/2017) e 2060 (Devolução Saldo CTR ME nº 852169/2017).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Julho de 2020

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinaria nº 3.326, de 27 de julho de 2020