Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Norma promulgada | 10/07/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/07/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda a LOM correspondente foi promulgada pela Mesa Diretora em 11/07/2025.