Lei Ordinaria nº 3.310, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3310
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2032, Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Recursos Combate ao Coronavírus).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica