Lei Ordinaria nº 3.311, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3311
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2017 (Devolução saldo CTR 830464/2016) e 2062 (Aquisição de cestas básicas às pessoas em vulnerabilidade social decorrente da pandemia do Coronavírus).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica