Lei Ordinaria nº 3.323, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3323
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, da Atividade 2050 para as Atividades 2098 e 2047, para fins de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista e contração da elaboração do Plano de Segurança de Barragens.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica