Lei Ordinaria nº 71, de 30 de maio de 1949
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
71
Ano
1949
Data
30/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Exclui o item 115, da Tabela nº 2 - do Imposto de Licença, alínea b) Negociantes Ambulantes- Título II, da Lei nº 55/48.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica