Matérias da Ordem do Dia (43ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Redação Final nº 1 de 2023 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 35656 Turno: Único |
Redação Final ao PLC 001/2022, que "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, e dos servidores do magistério público municipal, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023". - |
Aprovado |