Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Parecer CSMA | Parecer | 15/03/2022 | Comissão de Saúde e Meio Ambiente | parecer_csma_pl05.pdf |
| 16 - Parecer COFC | Parecer | 06/04/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | parecer_cofc_pl05.pdf |
| 8 - Remessa ao Jurídico | Avulso | 16/02/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | remessa_ccjr_ao_juridico.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 03/03/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_pl05.pdf |
| 22 - Veto nº. 003/2022 | Avulso | 06/06/2022 | Antonio Takashi Sasada | veto_03-2022_completo.pdf |
| 26 - Publicação Lei nº. 3.454 | Avulso | 13/06/2022 | Antonio Takashi Sasada | pub_lei_3454.pdf |