Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 24
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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13 - Parecer COFC | Parecer | 19/04/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | par_cofc_pl_07.pdf |
8 - Remessa ao Jurídico | Avulso | 23/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur.pdf |
10 - Parecer CCJR | Parecer | 10/04/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_ao_pl_07.pdf |
19 - Veto nº. 003/2023 | Avulso | 20/06/2023 | Antonio Takashi Sasada | veto_003-2023_completo.pdf |