Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 37
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Capa | Avulso | 29/05/2024 | Depto. Legislativo | capa_pl_17.pdf |
| 10 - Remessa COFC ao Jurídico | Avulso | 06/06/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | rem_cofc_ao_jur_pl_17.pdf |
| 11 - Edital de Convocação Aud. Pública | Avulso | 11/06/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | edital_aud_pub_ldo_pl_17.pdf |
| 12 - Parecer Jurídico | Parecer | 11/06/2024 | Mário Roberto Plazza | par_jur_pl_17.pdf |
| 13 - Despacho COFC ao Financeiro | Avulso | 11/06/2024 | Clemente da Silva Lima Júnior | desp_cofc_ao_fin_pl_17.pdf |
| 14 - Remessa COFC ao Financeiro | Avulso | 11/06/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | rem_cofc_ao_fin_pl_17.pdf |
| 15 - Parecer Financeiro | Parecer | 11/06/2024 | Léa Maria Polimeno e Emerson Massahiro Higashi | par_fin_pl_17.pdf |
| 16 - Ofício nº. 006/2024 - COFC - Convite | Avulso | 11/06/2024 | Clemente da Silva Lima Júnior | oficio_06-24_cofc_convite.pdf |
| 17 - Remessa Convite Público e Entidades | Avulso | 11/06/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | rem_convite_entidades.pdf |
| 18 - Publicação Edital Audiência Pública | Avulso | 12/06/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | pub_edital_12-06-2024.pdf |