Parecer - Comissão Permanente de por (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Permanente
Data
Autor
Ementa
Dispõe sobre alterações do art. 1º da Lei Complementar nº. 060/2005, da revogação da Lei Complementar nº 072/2007, e dá outras providências
indexacao
Texto Integral