Parecer - Parecer nº 019/16 de 11/04/2016 por Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial (Projeto de Lei nº 17 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 019/16
Data
11/04/2016
Autor
Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial
Ementa
indexacao
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