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Resultados
RESP 325/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 347/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37737/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 347 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 326/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 348/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37739/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 348 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 327/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 351/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37740/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 351 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 328/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 355/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37741/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 355 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 329/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 357/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37742/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 357 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 330/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 358/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37743/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 358 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 331/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 359/2023-SO, de autoria do Vereador Derly Antônio da Silva.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37744/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 359 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 332/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 360/2023-SO, de autoria do Vereador Derly Antônio da Silva.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37745/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 360 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 333/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 361/2023-SO, de autoria do Vereador Derly Antônio da Silva.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37746/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 361 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 334/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 362/2023-SO, de autoria do Vereador Derly Antônio da Silva.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37747/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 362 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 335/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 363/2023-SO, de autoria do Vereador Derly Antônio da Silva.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37748/2023    Data Entrada: 19 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 363 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 336/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 353/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37750/2023    Data Entrada: 20 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 353 de 2023  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 337/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 349/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37751/2023    Data Entrada: 20 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 349 de 2023  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 338/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 356/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37752/2023    Data Entrada: 20 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 356 de 2023  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 339/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 350/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37753/2023    Data Entrada: 20 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 350 de 2023  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 340/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 352/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37754/2023    Data Entrada: 21 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 352 de 2023  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Texto Original
RESP 341/2023 - Resposta do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 354/2023-SO, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37755/2023    Data Entrada: 21 de Dezembro de 2023
Autor:  Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Requerimento de Sessão nº 354 de 2023  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Texto Original
PJUR 1/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 001/23.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35626/2023    Data Entrada: 18 de Janeiro de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2023  Data Anexação: 18 de Janeiro de 2023
Texto Original
PJUR 2/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 013/22.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35662/2023    Data Entrada: 27 de Janeiro de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2023
Texto Original
PJUR 3/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PR nº 001/23.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35705/2023    Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2023  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PJUR 4/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC nº 006/23.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35707/2023    Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PJUR 5/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PLC nº. 014/22.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35722/2023    Data Entrada: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PJUR 6/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao veto nº 001/23.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35743/2023    Data Entrada: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2023  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PJUR 7/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao veto nº 002/23.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35744/2023    Data Entrada: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Veto nº 2 de 2023  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PJUR 8/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 003/23.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 35764/2023    Data Entrada: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023
Texto Original
PJUR 9/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 004/23.

Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 35831/2023    Data Entrada: 1 de Março de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4 de 2023  Data Anexação: 1 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 10/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 005/23.

Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 35852/2023    Data Entrada: 2 de Março de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 5 de 2023  Data Anexação: 2 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 11/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao Processo TCE 002/23.

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 35921/2023    Data Entrada: 9 de Março de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Processo TCE nº 2 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 12/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 006/23.

Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 35944/2023    Data Entrada: 15 de Março de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2023  Data Anexação: 15 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 13/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PL 008/2023

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 36022/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 14/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico - PLC 007/2023

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 36023/2023    Data Entrada: 23 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 15/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PLC 008/2023

Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 36041/2023    Data Entrada: 24 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023  Data Anexação: 24 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 16/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico PL 007/2023

Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 36046/2023    Data Entrada: 24 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 7 de 2023  Data Anexação: 24 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 17/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PL 010/2023

Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 36055/2023    Data Entrada: 28 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 10 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 18/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PL 011/2023

Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 36056/2023    Data Entrada: 28 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 11 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 19/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PL 012/2023

Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 36057/2023    Data Entrada: 28 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 12 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 20/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico PL 009/2023

Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 36063/2023    Data Entrada: 29 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2023  Data Anexação: 29 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 21/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico PLC 009/2023

Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 36064/2023    Data Entrada: 29 de Março de 2023
Autor:  Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023  Data Anexação: 29 de Março de 2023
Texto Original
PJUR 22/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 013/23.

Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 36100/2023    Data Entrada: 4 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2023  Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 23/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 014/23.

Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 36101/2023    Data Entrada: 4 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2023  Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 24/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 010/23.

Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 36122/2023    Data Entrada: 6 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023  Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 25/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 015/23.

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 36184/2023    Data Entrada: 13 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 15 de 2023  Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 26/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 016/23.

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 36284/2023    Data Entrada: 28 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 16 de 2023  Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 27/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 017/23.

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 36290/2023    Data Entrada: 28 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 17 de 2023  Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 28/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 018/23.

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 36291/2023    Data Entrada: 28 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 18 de 2023  Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 29/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 019/23.

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 36292/2023    Data Entrada: 28 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 19 de 2023  Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 30/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 020/23.

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 36293/2023    Data Entrada: 28 de Abril de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 20 de 2023  Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
PJUR 31/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 011/23.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 36408/2023    Data Entrada: 22 de Maio de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
PJUR 32/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PR 002/23.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 36409/2023    Data Entrada: 22 de Maio de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
PJUR 33/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 021/23.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 36410/2023    Data Entrada: 22 de Maio de 2023
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 21 de 2023  Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Texto Original