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AUT 44/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 044 do Projeto de Lei nº 027/2023
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 36756/2023 Data Entrada: 14 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 45/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 045 do Projeto de Lei nº 028/2023
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 36757/2023 Data Entrada: 14 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 46/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 046 do Projeto de Lei nº 029/2023
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 36758/2023 Data Entrada: 14 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 47/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 047 do Projeto de Lei nº 030/2023
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 36759/2023 Data Entrada: 14 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 48/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 048 do Projeto de Lei Complementar nº 012/2023
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 36760/2023 Data Entrada: 14 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 49/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 049 do Projeto de Lei nº 031/2023
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 36761/2023 Data Entrada: 14 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2023
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Texto Original
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AUT 50/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 050 do Projeto de Lei nº. 035/2023.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 36812/2023 Data Entrada: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2023
Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
Texto Original
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AUT 51/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 051 do Projeto de Lei nº. 036/2023.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 36813/2023 Data Entrada: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
Texto Original
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AUT 52/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 052 do Projeto de Lei Complementar nº. 012/2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 36927/2023 Data Entrada: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
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AUT 53/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 053 do Projeto de Lei nº. 033/2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 36928/2023 Data Entrada: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
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AUT 54/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 054 do Projeto de Lei nº. 034/2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 36929/2023 Data Entrada: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2023
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
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AUT 55/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 055 do Projeto de Lei nº. 037/2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 36930/2023 Data Entrada: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2023
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
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AUT 56/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 056 do Projeto de Lei Complementar nº. 013/2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 36931/2023 Data Entrada: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
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AUT 57/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 057 do Projeto de Lei nº. 038/2023.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 37004/2023 Data Entrada: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 58/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 058 do Projeto de Lei Complementar nº. 014/2023.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 37009/2023 Data Entrada: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 6 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 59/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 059 do Projeto de Lei Complementar nº. 015/2023.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 37010/2023 Data Entrada: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Data Anexação: 6 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 60/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 060 do Projeto de Lei nº 039/2023
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 37055/2023 Data Entrada: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 61/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 061 do Projeto de Lei nº 041/2023
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 37056/2023 Data Entrada: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 62/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 062 do Projeto de Lei Complementar nº. 016/2023.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 37083/2023 Data Entrada: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 63/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 063 do Projeto de Lei nº. 040/2023.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 37100/2023 Data Entrada: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 64/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 064 do Projeto de Lei nº. 042/2023.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 37101/2023 Data Entrada: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 65/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 065 do Projeto de Lei nº. 043/2023.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 37102/2023 Data Entrada: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Texto Original
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AUT 66/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 066 do Projeto de Lei nº 032/2023
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 37167/2023 Data Entrada: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Texto Original
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AUT 67/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 067 do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 37168/2023 Data Entrada: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Texto Original
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AUT 68/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 068 do Projeto de Lei nº 045/2023
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 37244/2023 Data Entrada: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Texto Original
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AUT 69/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 069 do Projeto de Lei nº 033/2023, em razão da rejeição de Veto.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 37245/2023 Data Entrada: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Texto Original
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AUT 70/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 070 do Projeto de Resolução nº 004/2023
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 37246/2023 Data Entrada: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Texto Original
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AUT 71/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 071 do Projeto de Resolução nº 005/2023
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 37419/2023 Data Entrada: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 72/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 072 do Projeto de Lei Complementar nº 017/2023
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 37420/2023 Data Entrada: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 73/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 073 do Projeto de Lei nº 046/2023
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 37421/2023 Data Entrada: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 74/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 074 do Projeto de Lei nº 047/2023
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 37422/2023 Data Entrada: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 75/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 075 do Projeto de Lei nº 048/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 37522/2023 Data Entrada: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 76/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 076 do Projeto de Lei nº 049/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 37523/2023 Data Entrada: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 77/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 077 do Projeto de Lei nº 050/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 37524/2023 Data Entrada: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 78/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 078 do Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 37525/2023 Data Entrada: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 79/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 079 do Projeto de Lei Complementar nº 019/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 37526/2023 Data Entrada: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 80/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 080 da Proposta de Emenda a LOM nº 001/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 37527/2023 Data Entrada: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 81/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 081 do Projeto de Resolução nº 006/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 37528/2023 Data Entrada: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Texto Original
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AUT 82/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 082 do Projeto de Lei nº. 044/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37618/2023 Data Entrada: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 83/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 083/23 ao Projeto de Lei nº. 044/23 - Retificação.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37639/2023 Data Entrada: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 84/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 084/23 ao Projeto de Lei nº 051/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37672/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 85/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 085/23 ao Projeto de Lei nº 052/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37673/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 86/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 086/23 ao Projeto de Lei nº 053/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37674/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 87/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 087/23 ao Projeto de Lei nº 056/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37675/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 88/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 088/23 ao Projeto de Lei Complementar nº 020/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37676/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 89/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 089/23 ao Projeto de Lei Complementar nº 021/23
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37677/2023 Data Entrada: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 90/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 090/23 ao Projeto de Lei nº 054/23
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37699/2023 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 91/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 091/23 ao Projeto de Lei nº 055/23
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37700/2023 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 55 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 92/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 092/23 ao Projeto de Lei nº 057/23
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37701/2023 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 57 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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AUT 93/2023 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 093/23 ao Projeto de Lei nº 058/23
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 37702/2023 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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