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Autógrafo nº 094/23 ao Projeto de Lei Complementar nº 022/23

Autógrafo nº 095/23 ao Projeto de Lei Complementar nº 023/23

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Novembro/2022.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Dezembro/2022.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Janeiro/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Fevereiro/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Março/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Abril/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Maio/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Junho/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Julho/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Agosto/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Setembro/2023.

Balancete da receita e despesa da Prefeitura Municipal referente mês de Outubro/2023.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.216.807,92, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica.

Altera os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.909/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil, em atuação no Município, e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.346.632,71, destinado ao Departamento de Educação/Fundeb e às atividades que especifica (Parcela Diferida do Fundeb).

Isenta o Doador de Medula Óssea e o Doador Regular de Sangue do pagamento do valor da inscrição em concursos públicos em órgãos ou entidades da administração direta e indireta no município

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública - SSP-SP e/ou de instituição financeira oficial, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar, os quais se destinarão à aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.

Institui a “Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar”, no município de Paraguaçu Paulista.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.905.334,27, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.201.361,46, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e projetos que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE) conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista - LAR DOS IDOSOS, conforme especifica.

Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com deficiências em todas as Unidades e Centros de saúde do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Institui o dia 9 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC´s) e reconhece suas atividades como atividade de risco, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.899.405,70, destinado aos Departamentos Municipais e projetos que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com Grupo de Apoio Humanitário - GAH, conforme especifica.

Institui o “Dia Municipal do Ciclismo”, no Município de Paraguaçu Paulista-SP.

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.831/1995, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Institui no Município de Paraguaçu Paulista a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, (PIX), (QR Code) e demais formas de transferência bancária, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.319.127,31, destinado ao Gabinete do Prefeito/Fundo Social de Solidariedade e aos Departamentos Municipais, projetos e atividades que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança viária em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista.

Institui Alimentação Diferenciada aos Diabéticos, aos Hipertensos e aos Intolerantes de algum tipo de alimento, para os alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Paraguaçu Paulista/SP.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Basquete Paraguaçu - ABP, conforme especifica.

Institui a “Semana Municipal da Cultura Cristã” na Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - LDO 2023).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.640.449,57, destinado aos Departamentos Municipais, projetos e atividades que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.265.874,50, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 4.763.826,20, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 10.419.660,00, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e pagamento das despesas que especifica.

Autoriza e estabelece as condições para o porte de arma de fogo pelos Guardas Municipais de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica.

Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica.