Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 419.545,56, destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, projeto e pagamento das despesas que especifica.

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 673.157,93, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.241.088,00, destinado ao Departamento de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista, conforme especifica.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.164, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023.

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.470, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento das despesas que especifica.

Altera os artigos 2º e 3º, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.468, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 460.486,67, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 3.336/2020, que fixou os subsídios dos Vereadores para a 18ª Legislatura, mandato 2021/2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 66.812,46, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.054.664,86, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e operações especiais e pagamentos das despesas que especifica

Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência.

Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 751.454,07, destinado aos Departamentos Municipais de Educação e de Segurança, Trânsito e Transportes, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 815.000,00, destinado aos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, revoga as Leis Municipais n° 1.831, de 14 de junho de 1995, e nº 3.450, de 6 de maio de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista - LAR DOS IDOSOS, conforme especifica.

Dispõe sobre as adequações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias.

Dispõe sobre as adequações do Anexo II-A da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 – LDO 2023, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.341.272,10, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.389.762,00, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.616.500,00, para atendimento do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Institui a política municipal para a população em situação de rua no município de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 348.416,03, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o direito real de uso, de forma onerosa, do bem público municipal denominado Frigorífico Regional de Ovinos/Suínos, para os fins específicos de exploração econômica de abate de animais ovinos e suínos, beneficiamento e comercialização dos produtos e subprodutos do processo de abate, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023, previsto na Lei n°. 1.989, de 26 de agosto de 1997.

Dispõe sobre alterações nos art. 184, 221, 227 e 310 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e no art. 3º da Resolução nº 106/2020, que instituiu o Banco de Horas.

Dispõe sobre a divulgação da ação institucional e regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, diante das eleições federal, estadual e municipal, especialmente quanto às condutas proibidas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes a Iluminação Pública na Avenida Sete de Setembro, na cidade de Paraguaçu Paulista-SP.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção do semáforos de nossa cidade.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a coleta e descarte de pilhas e baterias em nossa cidade.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de uma análise pelo Departamento do Meio Ambiente sobre a fumaça exalada pela empresa Louis Dreyfus.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o reajuste das alíquotas e taxas contidas nos carnês do IPTU 2022.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação dos candidatos aprovados no concurso nº. 01/2019.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o possível bloqueio no abastecimento de um veículo municipal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra de Ampliação do Sistema de Drenagem do Conj. Hab. Antônio Pertinhez na Avenida 7 de Setembro.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a iluminação pública da rua 7 de Setembro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade do atendimento em horário noturno na Unidade da Mulher.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a criação de vagas de estacionamento especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da construção de um sarjetão na Av. Liberdade – Parque das nações.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o abastecimento de combustível dos veículos que transportam pacientes em busca de atendimento médico em cidades de nossa região.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o programa de recuperação fiscal (REFIS) para os munícipes que tenham a intenção de regularizar seus débitos junto a Prefeitura Municipal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o contrato com a COOPACAM – Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização e a modernização do campo do Plimec, na Barra Funda.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto a instalação de redutores de velocidade na Rua Esportista Joaquim José Leite e na Rua Mohamad El Rafih.