Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PJUR 27/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 001/22.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 33927/2022 Data Entrada: 18 de Abril de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 28/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto nº 002/22.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 33949/2022 Data Entrada: 20 de Abril de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 29/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Parecer Tribunal de Contas nº 001/22.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 34130/2022 Data Entrada: 10 de Maio de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Processo TCE nº 1 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 30/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Juridico ao Veto 03/2022
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 34178/2022 Data Entrada: 16 de Maio de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2022
Data Anexação: 16 de Maio de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 31/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC nº 006/22.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 34190/2022 Data Entrada: 20 de Maio de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Data Anexação: 20 de Maio de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 32/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 007/22.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 34191/2022 Data Entrada: 20 de Maio de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Data Anexação: 20 de Maio de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 33/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 024/22.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 34217/2022 Data Entrada: 23 de Maio de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2022
Data Anexação: 23 de Maio de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 34/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 025/22.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 34263/2022 Data Entrada: 26 de Maio de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2022
Data Anexação: 26 de Maio de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 35/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 027/22.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 34291/2022 Data Entrada: 31 de Maio de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 36/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 029/22.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 34379/2022 Data Entrada: 9 de Junho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2022
Data Anexação: 9 de Junho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 37/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto nº 005/22.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 34390/2022 Data Entrada: 13 de Junho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2022
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 38/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto nº. 004/22.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 34406/2022 Data Entrada: 14 de Junho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 39/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 030/22.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 34426/2022 Data Entrada: 15 de Junho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 40/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 031/22.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 34427/2022 Data Entrada: 15 de Junho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 41/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 008/22.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 34476/2022 Data Entrada: 27 de Junho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Data Anexação: 27 de Junho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 42/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 032/22.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 34588/2022 Data Entrada: 12 de Julho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2022
Data Anexação: 12 de Julho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 43/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 033/22.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 34625/2022 Data Entrada: 25 de Julho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 44/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 009/22.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 34626/2022 Data Entrada: 25 de Julho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 45/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/22.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Protocolo: 34650/2022 Data Entrada: 26 de Julho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Data Anexação: 26 de Julho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 46/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº. 011/22.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Protocolo: 34651/2022 Data Entrada: 26 de Julho de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Data Anexação: 26 de Julho de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 47/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 034/22.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 34735/2022 Data Entrada: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2022
Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 48/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 035/22.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 34757/2022 Data Entrada: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 49/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 036/22.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 34758/2022 Data Entrada: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 50/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 037/22.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 34782/2022 Data Entrada: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2022
Data Anexação: 12 de Agosto de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 51/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 002/22.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 34789/2022 Data Entrada: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Data Anexação: 15 de Agosto de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 52/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 038/22.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 34868/2022 Data Entrada: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 53/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 039/22.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 34880/2022 Data Entrada: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2022
Data Anexação: 26 de Agosto de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 54/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 040/22.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 34904/2022 Data Entrada: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2022
Data Anexação: 1 de Setembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 55/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 041/22.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 34921/2022 Data Entrada: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 56/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº 042/22.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 35004/2022 Data Entrada: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2022
Data Anexação: 16 de Setembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 57/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 043/22.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 35028/2022 Data Entrada: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2022
Data Anexação: 22 de Setembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 58/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 044/22.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 35048/2022 Data Entrada: 27 de Setembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 59/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 045/22.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 35059/2022 Data Entrada: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 60/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 047/22.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 35086/2022 Data Entrada: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 61/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 048/22.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 35087/2022 Data Entrada: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 62/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 046/22.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 35106/2022 Data Entrada: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2022
Data Anexação: 7 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 63/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 049/22.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 35172/2022 Data Entrada: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2022
Data Anexação: 14 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 64/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 050/22.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 35173/2022 Data Entrada: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2022
Data Anexação: 14 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 65/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 051/22.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 35238/2022 Data Entrada: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 66/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 052/22.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 35239/2022 Data Entrada: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 67/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº. 012/22.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 35240/2022 Data Entrada: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 68/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 055/22.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 35317/2022 Data Entrada: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 55 de 2022
Data Anexação: 11 de Novembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 69/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 056/22.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 35318/2022 Data Entrada: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 2022
Data Anexação: 11 de Novembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 70/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 053/22.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 35324/2022 Data Entrada: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Data Anexação: 16 de Novembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 71/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 054/22.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 35325/2022 Data Entrada: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2022
Data Anexação: 16 de Novembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 72/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto nº. 006/22.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 35326/2022 Data Entrada: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 6 de 2022
Data Anexação: 16 de Novembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 73/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 060/22.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 35367/2022 Data Entrada: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 60 de 2022
Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 74/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 059/22.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 35368/2022 Data Entrada: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 75/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 058/22.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 35370/2022 Data Entrada: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2022
Data Anexação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
|
|
PJUR 76/2022 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 057/22.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 35379/2022 Data Entrada: 22 de Novembro de 2022
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 57 de 2022
Data Anexação: 22 de Novembro de 2022
Texto Original
|