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PJUR 25/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 025/21 ao PL nº 021/21.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2021
Data Anexação: 20 de Abril de 2021
Texto Original
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PJUR 26/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 026/21 ao Projeto de Lei nº 023/21.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Texto Original
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PJUR 27/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 027/21 ao Projeto de Lei nº 024/21.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Texto Original
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PJUR 28/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 028/21 ao Projeto de Lei nº 025/21.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Texto Original
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PJUR 29/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 029/21 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/21.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Texto Original
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PJUR 30/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 030/21 ao Projeto de Lei nº 022/21.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2021
Data Anexação: 27 de Abril de 2021
Texto Original
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PJUR 31/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 031/21 ao Projeto de Lei nº 027/21.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2021
Data Anexação: 14 de Maio de 2021
Texto Original
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PJUR 32/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 032/21 ao Projeto de Lei nº 029/21.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Data Anexação: 14 de Maio de 2021
Texto Original
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PJUR 33/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 033/21 ao Projeto de Lei nº 026/21.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2021
Data Anexação: 18 de Maio de 2021
Texto Original
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PJUR 34/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 034/21 ao Projeto de Lei nº 030/21.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2021
Data Anexação: 18 de Maio de 2021
Texto Original
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PJUR 35/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 035/21 ao Projeto de Lei nº 028/21.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2021
Data Anexação: 21 de Maio de 2021
Texto Original
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PJUR 36/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 036/21 ao Projeto de Lei nº 031/21.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Texto Original
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PJUR 37/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 037/21 ao Projeto de Lei nº 032/21.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Texto Original
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PJUR 38/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 038/21 ao Projeto de Lei nº 033/21.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Texto Original
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PJUR 39/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 039/21 ao Veto nº 001/21.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2021
Data Anexação: 2 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 40/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 040/21 ao Veto nº 002/21.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2021
Data Anexação: 2 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 41/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 041/21 ao Projeto de Resolução nº 002/21.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 42/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 042/21 ao Projeto de Lei nº 034/21.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 43/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 043/21 ao Projeto de Lei nº 035/21.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 44/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 044/21 ao Projeto de Lei nº 036/21.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 45/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 045/21 ao Projeto de Lei Complementar nº 006/21.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 46/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico nº 046/21 ao Projeto de Lei nº 037/21.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Data Anexação: 11 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 47/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 047/21 ao Veto nº 003/21.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2021
Data Anexação: 15 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 48/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 048/21 ao Projeto de Lei nº 038/21.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2021
Data Anexação: 15 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 49/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 049/21 ao Projeto de Lei nº 039/21.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2021
Data Anexação: 15 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 50/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 050/21 ao Projeto de Lei nº 040/21.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2021
Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 51/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 051/21 ao Projeto de Lei nº 041/21.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2021
Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 52/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 052/21 ao Projeto de Lei nº 043/21.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2021
Data Anexação: 25 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 53/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 053/21 ao Projeto de Lei nº 042/21.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Texto Original
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PJUR 54/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 054/21 ao Projeto de Resolução nº 003/21.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Texto Original
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PJUR 55/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico nº 055/21 ao Projeto de Lei nº 044/21.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Texto Original
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PJUR 56/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 045/21.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 31976/2021 Data Entrada: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Texto Original
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PJUR 57/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 046/21.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 31977/2021 Data Entrada: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Texto Original
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PJUR 58/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 048/21.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 32102/2021 Data Entrada: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2021
Data Anexação: 16 de Agosto de 2021
Texto Original
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PJUR 59/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 004/21.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 32103/2021 Data Entrada: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Data Anexação: 16 de Agosto de 2021
Texto Original
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PJUR 60/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 047/21.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 32114/2021 Data Entrada: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Data Anexação: 18 de Agosto de 2021
Texto Original
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PJUR 61/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Parecer Tribunal de Contas nº 001/21.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 32123/2021 Data Entrada: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Processo TCE nº 1 de 2021
Data Anexação: 19 de Agosto de 2021
Texto Original
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PJUR 62/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 050/21.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 32230/2021 Data Entrada: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2021
Data Anexação: 1 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 63/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº. 049/21.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 32327/2021 Data Entrada: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Data Anexação: 14 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 64/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 005/21.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 32351/2021 Data Entrada: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Data Anexação: 16 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 65/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 052/21.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 32352/2021 Data Entrada: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2021
Data Anexação: 16 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 66/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 007/21.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 32353/2021 Data Entrada: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Data Anexação: 16 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 67/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 051/21.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 32356/2021 Data Entrada: 16 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2021
Data Anexação: 16 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 68/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 056/21.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 32476/2021 Data Entrada: 29 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 2021
Data Anexação: 29 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 69/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 055/21.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 32511/2021 Data Entrada: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 55 de 2021
Data Anexação: 30 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 70/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 054/21.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 32512/2021 Data Entrada: 30 de Setembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2021
Data Anexação: 30 de Setembro de 2021
Texto Original
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PJUR 71/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 057/21.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 32540/2021 Data Entrada: 1 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 57 de 2021
Data Anexação: 1 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 72/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 053/21.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 32576/2021 Data Entrada: 6 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 53 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 73/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 058/21.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 32598/2021 Data Entrada: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 74/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 059/21.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 32599/2021 Data Entrada: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Texto Original
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