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PJUR 75/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 060/21.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 32638/2021 Data Entrada: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 60 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 76/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 061/21.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 32639/2021 Data Entrada: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 77/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 062/21.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 32640/2021 Data Entrada: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 62 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 78/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 063/21.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 32641/2021 Data Entrada: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 63 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 79/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Substitutivo nº 002/21.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 32642/2021 Data Entrada: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 80/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 065/21.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 32750/2021 Data Entrada: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 65 de 2021
Data Anexação: 25 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 81/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 064/21.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 32759/2021 Data Entrada: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 64 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Texto Original
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PJUR 82/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 070/21.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 32895/2021 Data Entrada: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 70 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 83/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 066/21.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 32896/2021 Data Entrada: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 66 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 84/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 067/21.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 32897/2021 Data Entrada: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 67 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 85/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 068/21.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 32898/2021 Data Entrada: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 68 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 86/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 069/21.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 32902/2021 Data Entrada: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2021
Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 87/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 072/21.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 32944/2021 Data Entrada: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 72 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 88/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 073/21.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 32962/2021 Data Entrada: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 73 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 89/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 071/21.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 32965/2021 Data Entrada: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 71 de 2021
Data Anexação: 19 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 90/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 075/21.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 32967/2021 Data Entrada: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 75 de 2021
Data Anexação: 19 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 91/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 074/21.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 32979/2021 Data Entrada: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 74 de 2021
Data Anexação: 19 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 92/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 076/21.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 33028/2021 Data Entrada: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 76 de 2021
Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 93/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto nº 004/21.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 33029/2021 Data Entrada: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2021
Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 94/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto nº 005/21.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 33030/2021 Data Entrada: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2021
Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 95/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 077/21.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 33041/2021 Data Entrada: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 77 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 96/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 078/21.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 33048/2021 Data Entrada: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 78 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Texto Original
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PJUR 97/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea),
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 33149/2021 Data Entrada: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 79 de 2021
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PJUR 98/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 080/21.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 33166/2021 Data Entrada: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 80 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PJUR 99/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 081/21.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 33167/2021 Data Entrada: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 81 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PJUR 100/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 083/21.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 33185/2021 Data Entrada: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PJUR 101/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 082/21.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 33186/2021 Data Entrada: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 82 de 2021
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PJUR 102/2021 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 084/21.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Protocolo: 33230/2021 Data Entrada: 21 de Dezembro de 2021
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 84 de 2021
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PARR 1/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 002/21.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 30261/2021 Data Entrada: 11 de Janeiro de 2021
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2021
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2021
Texto Original
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PARR 2/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/21.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 30334/2021 Data Entrada: 27 de Janeiro de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2021
Texto Original
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PARR 3/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 004/21.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30383/2021 Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Graciane de Madureira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PARR 4/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 005/21.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30384/2021 Data Entrada: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2021
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PARR 5/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 006/21.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 30486/2021 Data Entrada: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2021
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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PARR 6/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 010/21.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 30693/2021 Data Entrada: 4 de Março de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2021
Data Anexação: 4 de Março de 2021
Texto Original
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PARR 7/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 012/21.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 30731/2021 Data Entrada: 9 de Março de 2021
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2021
Data Anexação: 9 de Março de 2021
Texto Original
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PARR 8/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 013/21.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 30732/2021 Data Entrada: 9 de Março de 2021
Autor:
Graciane de Madureira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Data Anexação: 9 de Março de 2021
Texto Original
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PARR 9/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 009/21.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 30733/2021 Data Entrada: 9 de Março de 2021
Autor:
Prof. Derly
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Data Anexação: 9 de Março de 2021
Texto Original
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PARR 10/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/21.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 30879/2021 Data Entrada: 30 de Março de 2021
Autor:
Marcelo Gregorio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Data Anexação: 30 de Março de 2021
Texto Original
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PARR 11/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 018/21.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 30886/2021 Data Entrada: 31 de Março de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Data Anexação: 31 de Março de 2021
Texto Original
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PARR 12/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº. 012/21.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 31080/2021 Data Entrada: 19 de Abril de 2021
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Data Anexação: 19 de Abril de 2021
Texto Original
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PARR 13/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 020/21.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Protocolo: 31100/2021 Data Entrada: 23 de Abril de 2021
Autor:
Paulo Japonês
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Data Anexação: 23 de Abril de 2021
Texto Original
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PARR 14/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 021/21.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Protocolo: 31101/2021 Data Entrada: 23 de Abril de 2021
Autor:
Vanes Generoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2021
Data Anexação: 23 de Abril de 2021
Texto Original
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PARR 15/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 022/21.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 31201/2021 Data Entrada: 29 de Abril de 2021
Autor:
Vanes Generoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2021
Data Anexação: 29 de Abril de 2021
Texto Original
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PARR 16/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 027/21.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Protocolo: 31360/2021 Data Entrada: 18 de Maio de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2021
Data Anexação: 17 de Maio de 2021
Texto Original
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PARR 17/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 032/21.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 31486/2021 Data Entrada: 1 de Junho de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Texto Original
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PARR 18/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº. 002/21.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 31554/2021 Data Entrada: 8 de Junho de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Texto Original
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PARR 19/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 037/21.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 31603/2021 Data Entrada: 14 de Junho de 2021
Autor:
Prof. Derly
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Data Anexação: 14 de Junho de 2021
Texto Original
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PARR 20/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 040/21.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 31667/2021 Data Entrada: 22 de Junho de 2021
Autor:
Graciane de Madureira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2021
Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Texto Original
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PARR 21/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº. 003/21.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 31809/2021 Data Entrada: 6 de Julho de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Texto Original
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PARR 22/2021 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº. 048/21.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 32108/2021 Data Entrada: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2021
Data Anexação: 16 de Agosto de 2021
Texto Original
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