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REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS REPASSES FEITOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL A COOPERATIVA PARAGUAÇUENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – COOPACAM.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/17 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER À SRA PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO CINETEATRO MUNICIPAL LUCILA NASCIMENTO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A RESTAURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FONTE LUMINOSA DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MANUTENÇÃO NOS BUEIROS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELAS FARMÁCIAS POPULARES DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 070 E 071/17.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PONTO ELETRÔNICO EXIGIDO REFERENTE A LICITAÇÃO PP 027/2017 (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS).

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS BUEIROS FORAM LIMPOS E/OU RECEBERAM MANUTENÇÃO EM 2017.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 6.177, DE 15/08/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.132/17, QUE PROÍBE O ABANDONO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO AUTOMOTORA E ELÉTRICA, REBOQUES E SEMIRREBOQUES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 16/11/1998 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVÊNIOS DEIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

REQUER AO PRESIDENTE DO BANCO SANTANDER INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE UM QUIOSQUE DE AUTOATENDIMENTO EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PARA EVITAR ACÚMULOS NA AGÊNCIA LOCAL EM DIAS DE GRANDE FLUXO BANCÁRIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS PELO INSTITUTO ÁQUILA, CONTRATADO PARA REALIZAR PROGRAMA DE GESTÃO E EFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DESDE FEVEREIRO DE 2017.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO JARDIM AMÉRICA, EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR (PAS) CONCEDIDO AOS SERVIDORES CONTRATADOS PARA EXERCER CARGOS DE CONFIANÇA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS SANITÁRIOS EXISTENTES NA PRAÇA DA MATRIZ.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA A GUARDA MUNICIPAL.

APRESENTA JUSTIFICATIVA DE FALTA À 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPUOPS, REALIZADA EM 10/11/2017, PARA ACOMPANHAMENTO DO FILHO EM CONSULTA MÉDICA NA CIDADE DE MARÍLIA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS PELO PERT (PROGRAMA EXCLUSIVO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA) ATÉ O PRESENTE MOMENTO NO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NO CORETO DA PRAÇA DA MATRIZ.

REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES A AÇÃO OU OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE ALÍQUOTA PROGRESSIVA DE IPTU PARA IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, SUBUTILIZADOS OU NÃO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME PERMITE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUER A SUSPENSÃO DE PRAZO PARA CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CEI Nº 001/2017.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 077 E 078/17, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE ENSINO PARA AS CRECHES DO MUNICÍPIO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/17, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

SUBSTITUTIVO Nº 001/17 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA".

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA E REGULAMENTA GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005.

ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2010, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ANEXO II (TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA A INCLUSÃO DE LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL VIENA E RECANTO VALE DO SOL.

ALTERA O ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES, QUE TRATA DOS ATOS PRATICADOS POR SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA NOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES RELACIONADOS À TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS OU DIREITO A ELES RELATIVOS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010 E O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO PAS (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL).

INSTITUI O PROGRAMA EXCLUSIVO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

ALTERA O ART. 334, INCLUI O ART. 339-A E REVOGA O ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO.

INCLUI AS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE FISCAL DE RENDAS MUNICIPAL NO ANEXO - DESCRIÇÃO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005 E ALTERAÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I E DOS ARTIGOS 78, 79, 81 E 83, E A INCLUSÃO DOS ARTIGOS 79-A E 83-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES, QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS §§ 3º E 4º DO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/1998, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, REFERENTE RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/1998, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1997 E ALTERAÇÕES, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

REVOGA O INCISO VIII DO ART. 159 E OS ARTIGOS 176, 177, 178 E 179 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/1997 E ALTERAÇÕES, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (UFM).

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 059/2005, PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DO HECTARE RURAL NO MUNICÍPIO.