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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES/PROJETOS DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, SERVIÇO FUNERÁRIO, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, UBS, PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS IDOSOS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, CREAS E SINALIZAÇÃO GERAL DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, E NO ANEXO IIA DA LEI Nº 3.063/2016, LDO 2017.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, E OUTRAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

INSTITUI O DIA 28 DE JUNHO COMO O "DIA DA PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA - RIO 2016" NO MUNICÍPIO.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS PELO PODER PÚBLICO, EMPRESAS PRIVADAS E PARTIDOS POLÍTICOS EM RAZÃO DE EVENTOS, LANÇAMENTOS, INAUGURAÇÕES E COMEMORAÇÕES DIVERSAS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.048/16, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 17ª LEGISLATURA, MANDATO 2017/2020.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) – ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA FOLHAS DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO, E OUTRAS), E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LEGAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 80/2010 QUE INSTITUIU O CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO NA CÂMARA MUNICIPAL.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR REINALDO CESAR CHRISTIANO, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA DE 45 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR REINALDO CESAR CHRISTIANO, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS RUAS JOSÉ JACOB FERREIRA, ÉRICO VERÍSSIMO, GUIMARÃES ROSA E GUILHERME DE ALMEIDA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (UEP) DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP), EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À CDHU INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES DAS RESIDÊNCIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARAGUAÇU "J2".

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO TERRENO, DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JEQUITIBÁ, NA ALTURA DO NÚMERO 306, NO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO A OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO Nº 119/2015.

REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 004/16-SO PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/16.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CSMA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 016/15.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS E INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ANTONIO PERTINHEZ.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO ISSQN DOS PROCESSOS FISCAIS DA C.A.S. CONSTRUTORA LTDA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS PONTO PARA SERVIDORES EM TODOS OS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL E O FRIGORÍFICO DE OVINOS.

REQUER AO IAMSPE INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO CONVENIADO EM NOSSA CIDADE.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/16 E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS. 001 E 002/16

REQUER À CAS CONSTRUTORA LTDA., INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE BOCA DE LOBO NAS RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA LINA LEUZZI.

REQUER À TELEFÔNICA DO BRASIL S.A INFORMAÇÕES SOBRE A PREPARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA LINA LEUZZI E PARQUE DAS ACÁCIAS.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS. 004 E 005/16, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO DONA LINA LEUZZI.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16 E DOS PROJETOS DE LEI NºS. 006 E 007/16, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUDICIAL FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 11/08/15.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/16 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/16, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE RUAS COM VERBAS DO GOVERNO ESTADUAL, CONFORME ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EFETUADO PELA LEI 2.950/15.

REQUER AO SR. OSNIR ZANCANARO, PROVEDOR DO HOSPITAL DE CARIDADE, INFORMAÇÕES SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS.