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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/1998, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) - ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA A INCLUSÃO DE LOGRADOUROS NA TABELA DE VALORES - TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO COM A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2016, QUE DEFINIU OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.

MANIFESTA REPÚDIO À EMPRESA VIVO PELOS CONSTANTES PROBLEMAS RELACIONADOS AO SINAL DA OPERADORA EM NOSSO MUNICÍPIO.

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES A EMPRESA RAÍZEN PELO PROJETO “ESPORTE VAMOS SOCIALIZAR O ALUNO” JUNTO A APAE DE NOSSO MUNICÍPIO.

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À EMPRESA FASCOUROS POR SUA COLABORAÇÃO JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E VOLUNTÁRIOS DO JUDÔ DURANTE O 1º ARRAIÁ DA APVJ.

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LAUDECIR MARCELINO DOS SANTOS, POPULAR PROFESSOR LAUDECIR, OCORRIDO NO DIA 31 DE JULHO DE 2016.

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO E AOS PARAGUAÇUENSES CONDUTORES DA TOCHA OLÍMPICA RIO-2016.

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SR. ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, VEREADOR DA 16ª LEGISLATURA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016.

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. MÁRCIO MILAN PELA DOAÇÃO DE 60 KIMONOS À APVJ - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E VOLUNTÁRIOS DO JUDÔ.

INDICA O ASFALTAMENTO DA RUA PORTO ALEGRE, NA VILA PRIANTI, E DA RUA BORÁ, NO FUNDO DO LAR DOS IDOSOS, NA BARRA FUNDA.

INDICA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS.

INDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PINTURA, PODA DE ÁRVORES E LIMPEZA GERAL NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO DISTRITO DA ROSETA.

INDICA A REALIZAÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA NA PONTE DA ROSETA.

INDICA A RECONSTRUÇÃO DO ATERRO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ÁGUA DA LAGOA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM PONTOS ESPECÍFICOS DA RUA SALIM SALUM NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO PERTINHEZ.

INDICA À TELEFÔNICA DO BRASIL S.A QUE PREPARE TODA INFRAESTRUTURA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA LINA LEUZZI.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOÃO KARAN SFAIR, NO BAIRRO VILA NOVA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA MANÍLIO GOBBI COM A AVENIDA BRASIL OU CRUZAMENTO DA RUA IRMÃ GOMES TAMBÉM COM A AVENIDA BRASIL.

INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS MATA-BURROS NAS PROXIMIDADES DA ÁGUA DA LAGOA, ESTRADA MUNICIPAL RURAL DA CABIÚNA.

INDICA A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA CASTRO ALVES COM A AV. JOSÉ JORGE ESTEVAM, NA BARRA FUNDA.

INDICA A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA VICTOR LABATE, EM FRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM POSTE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARIA ALVES, NA VILA ATHAÍDE.

INDICA O ASFALTAMENTO DA PARTE FINAL DA RUA OTACÍLIO DE ALMEIDA MELO.

INDICA À EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONE CELULAR NO DISTRITO DE ROSETA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS MATA-BURROS NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA MUNICIPAL DA CABECEIRA DE ROSETA.

INDICA A LIMPEZA DA FRENTE DO CEMITÉRIO DE ROSETA, A MANUTENÇÃO DO ACESSO DESDE A PISTA ATÉ O PORTÃO E O ASFALTAMENTO DO LOCAL.

INDICA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESTRADA VICINAL OTÁVIO MOÇO E SOBRE A PONTE DO RIO CAPIVARA NAS PROXIMIDADES DA SEDE DO DISTRITO DE ROSETA.

INDICA A RETIRADA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE E O REFORÇO NA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA JOSÉ DELIBERADOR.

A ILUMINAÇÃO DA RUA MOHAMED EL RAFIK, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS E JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICA A LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS EXISTENTES NA AVENIDA JAIR GARCIA, NO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO EXCESSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO MACHADO COM A AVENIDA JOSÉ JORGE ESTEVAM.

INDICA PROVIDÊNCIAS/MANUTENÇÃO NOS BUEIROS EXISTENTES NAS ESQUINAS EM QUE A RUA CASTRO ALVES ENCONTRA COM A AV. JOSÉ JORGE ESTEVAM, COM A RUA DOS PAIVAS, RUA FELÍCIO TARABAY E RUA PADRE ANCHIETA, TODAS LOCALIZADAS NA BARRA FUNDA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO MURILO MACEDO.

INDICA A RETIRADA DE GRADES DE FERRO DE CANTEIRO DA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA A PODA DE ÁRVORES E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS NA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA A INSTALAÇÃO DE TELA OU OUTRO ARTEFATO QUE EVITE A ENTRADA DE PARDAIS NA ESCOLA DOMINGOS PAULINO VIEIRA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO EM TERRENO PÚBLICO QUE ABRIGA CAMPO DE FUTEBOL, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO PERTINHEZ.

INDICA A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E A CONSTRUÇÃO DE MAIS SARJETÕES NA RUA RAPOSO TAVARES.

INDICA A INSTALAÇÃO DE CANALETAS DE CONCRETO NA PARTE BAIXA DO BAIRRO VILA NOVA, CONFORME LOCAIS ESPECIFICADOS.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

INDICA ESTUDOS VISANDO REAJUSTAR O VALOR ANUAL DA SUBVENÇÃO MUNICIPAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO PARAGUAÇUENSE DE COMBATE AO CÂNCER.

INDICA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UTILIZANDO O ÍNDICE INPC/IBGE ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2015 FIXADO EM 11,28%.

INDICA A RETIRADA DA LOMBADA EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL NA RUA JUVÊNCIO AGUILERA NO DISTRITO DE ROSETA.

INDICA A TROCA OU REFORMA DO BANCO DE ALVENARIA EXISTENTE SOB O ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS NO INÍCIO DA ALAMEDA HISSAGY MARUBAYASHI.

INDICA PROVIDÊNCIAS/MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA EMEF CEL. ANTÔNIO NOGUEIRA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA AXEL ALEXANDRE E RUA RAPOSO TAVARES, NAS PROXIMIDADES DA CEAGESP E DO CRUZAMENTO COM A LINHA FÉRREA, LOCAL QUE DÁ ACESSO À VILA PRIANTI.