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ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 28/10/2014

ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 30/10/2014

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 03/11/2014

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 17/11/2014

ATA DA 5ª SESSÃO SOLENE DA 16ª LEGISLATURA - 26/11/2014

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 01/12/2014

ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 11/12/2014

ATA DA 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 18/12/2014

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 024/14, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, PELO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO".

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/14, QUE "INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/14, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL".

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/14, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, RELATIVAS À DENOMINAÇÃO E PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE".

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 028/14, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDO(S) COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL OU DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2013, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.773, DE 18/05/2011

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 55, DE 03/05/2005, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR ASSESSORAMENTO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA FNDE/PNAE - AGRICULTURA FAMILIAR E CONSTRUÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO AO GRANDE LAGO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº. 2.645/2009 - PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA 2010-2013), COM A INCLUSÃO DA ATIVIDADE 2150 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DO PROJETO 1115 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IIA DA LEI Nº. 2.829/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 (LDO 2013), COM A INCLUSÃO DA ATIVIDADE 2150 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DO PROJETO 1115 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 1115 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 0008 - ATENÇÃO À CRIANÇA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A (CART) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO

INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO O ENCARROÇAMENTO DE VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO, TIPO AUTO TANQUE, PARA O POSTO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PPA 2014-2017)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP), VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (UEP) NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CONSTRUTORA N. S. A. LTDA (CONSTRUTORA DIAS)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA PEDRO FRAQUIM - ME

INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS VALORES REPASSADOS MENSALMENTE, À TÍTULO DE SUBSÍDIO MUNICIPAL AO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS NºS 01 E 02/2011 COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DO SAMU PELO CIVAP/SAÚDE, E A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.797/2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÕES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À EMPRESA RAÍZEN PARAGUAÇU S/A, CONFORME ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÕES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAE)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO GABINETE DO PREFEITO, VISANDO A AQUISIÇÃO DE TELHAS PARA COMPLEMENTAR A DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA CHUVA DE GRANIZO OCORRIDA NO DIA 20 DE JULHO DE 2013

RECLASSIFICADO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/13

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÕES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SENASP), PARA ACESSO DA GUARDA MUNICIPAL À REDE INFOSEG.