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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE SOCIAL CASA LAR, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FMDCA, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA AVOA TRANSPORTES LTDA EPP, NO ÂMBITO DO PRODES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO COMPLEMENTAR DOTAÇÃO NECESSÁRIA AO PROJETO VIDA VIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NECESSÁRIO AO GABINETE DO PREFEITO E AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A COMPLEMENTAÇÃO, RETIFICAÇÃO E ALOCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2013, DO VALOR DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAPP), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR PELO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.872/2013 – PLANO PLURIANUAL 2014-2017 (PPA 2014-2017), CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.873/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 (LDO 2014), CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE UM POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA GAMMON, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE.

PROPÕE ALTERAÇÃO DO § 2º E INCLUSÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" AO ARTIGO 183, ALÉM DA SUPRESSÃO DA ALÍNEA "F", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 195, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, RESOLUÇÃO Nº 113 DE 17 DE JUNHO DE 1991

PROPÕE ALTERAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 221 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, RESOLUÇÃO Nº 113 DE 17 DE JUNHO DE 1991

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 71/07, QUE TRATA DO PROGRAMA CÂMARA JOVEM

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO TÉRMINO DAS OBRAS NA QUADRA POLIESPORTIVA TANCREDO NEVES

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO ÀS FAMÍLIAS QUE ESTÃO SEM REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM ALGUMAS RESIDÊNCIAS DE NOSSA CIDADE

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS EXISTENTES E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, RELACIONANDO-OS

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO ÀS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.604/2008, 2.608/2008, 2.699/2009, 2.791/2011 E 2.850/13, PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES DO PASEP

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO AFASTAMENTO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO O PERÍODO EM QUE O MESMO FOI AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES, PARA COORDENAR A CAMPANHA POLÍTICA, CONFORME ESPECIFICA

REQUER ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR - CLARO, VIVO E OI, INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE SINAL PARA TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE ROSETA E CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE

REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 004/13-SO, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/13, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA

REQUER À FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS DA "EROSÃO SUL", REALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA RUA SETE DE SETEMBRO DE NOSSO MUNICÍPIO

REQUER À EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR OI, INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRE EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 005/13, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DIGITAL

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM AS SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO 2012, CONFORME LEI Nº 2.814/2012

REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 007/13-SO, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/13, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS "AMBULANCEIROS" DE NOSSA CIDADE

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALARIAM EM PARAGUAÇU PAULISTA, CONFORME DECLARAÇÃO DADA À RÁDIO CLUBE MARCONI EM 11/09/2012

REQUER ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.677/2009 E 2.849/2012

REQUER À EMPRESA SABESP - UNIDADE DE PARAGUAÇU PAULISTA, INFORMAÇÕES SOBRE A CAIXA D´ÁGUA INSTALADA NA ESQUINA DA RUA ASSAD SALUM COM A RUA TIRADENTES, NO JARDIM AEROPORTO

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AOS COFRES PÚBLICOS REFERENTES AOS BIÊNIOS 2009/2010 E 2011/2012

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO À PAVIMENTAÇÃO DA VICINAL PGP 262 / PGP 261 QUE LIGA A ANTIGA USINA PARAÁLCOOL À RODOVIA SP 284

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO À VERBA QUE INCLUI A DUPLICAÇÃO DA AV. SETE DE SETEMBRO NA ALTURA DO NÚMERO 2.499 ATÉ O POSTO TRUCKS

REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 061/13, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO À LIBERAÇÃO DO POÇO ARTESIANO EXISTENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO EM 1º TURNO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/13, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

REQUER AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU, SR. ANTONIO CARLOS DE AMARAL FILHO, INFORMAÇÕES QUANTO À CONSTRUÇÃO E ENTREGA DAS CASAS POPULARES

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO MAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS QUE RECEBERÃO PEDRAS PORTUGUESAS EM SUAS CALÇADAS, PRINCIPALMENTE NO CENTRO DE NOSSA CIDADE

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.415, DE 06/10/2005

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO A NÃO INCLUSÃO DA TRADICIONAL PROVA PEDESTRE "JOSÉ OLIVEIRA CAVALCANTE DE MELO", NO CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER DE NOSSO MUNICÍPIO

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO INÍCIO DAS OBRAS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PLIMEC

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA E UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS (EPIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

REQUER À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA, INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA EM NOSSA CIDADE