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REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/12

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA ESPECIALIDADE DE DERMATOLOGIA

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 056 E 057/12, AMBOS DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL

SUBSTITUTIVO Nº 001/12 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/12 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2002, QUE INSTITUIU O DIPLOMA POLICIAL PADRÃO DO ANO

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, E A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/10

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DO ART. 55-A, ESTABELECENDO JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA A PARTIR DE 01/04/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CAPUT DO ART. 2º E SEUS §§ 1º E 2º E SUPRIME O § 3º DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 10/12/2002, QUE INSTITUIU O DIPLOMA POLICIAL PADRÃO DO ANO

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, O § 3º DO ART. 2º E SUPRIME OS §§ 1º, 2º E 4º DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20/09/2005, QUE INSTITUIU O DIPLOMA ATIRADOR DESTAQUE DO ANO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E § 2º DO ART. 3º E DO ART. 4º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/09, QUE INSTITUIU O PRÊMIO ESPORTISTA DE OURO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º E A SUPRESSÃO DOS ARTS. 4º E 5º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/09 QUE INSTITUIU O PRÊMIO SERVIDOR PADRÃO, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2010

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DOS INCISOS I E II DO § 1º DO ART. 2º E O ART. 3º E A SUPRESSÃO DOS ARTS. 4º E 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/09 QUE INSTITUIU O PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, CAPUT DO ART. 3º E SUPRESSÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2009 QUE INSTITUIU O PRÊMIO CARTEIRO DO ANO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º, A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º, A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7º, A SUPRESSÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º, A SUPRESSÃO DO ART. 6º E A SUPRESSÃO DOS INCISOS I A VI DO ART. 7º, TODOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2011, QUE INSTITUIU O PRÊMIO EMPREENDEDOR DO ANO

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL O PRÊMIO POLICIAL MILITAR RODOVIÁRIO DO ANO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAGUAÇUENSE AO SR. JOSEVAL PEIXOTO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAGUAÇUENSE AO MAJOR PM CARLOS ALBERTO HIPÓLITO FERREIRA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAGUAÇUENSE À SRA. LOURDES PIRES DE CAMARGO FIGUEIRA

MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.826, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ROBERTO SIDNEY VARRONE, OCORRIDO NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA PELA IDEALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA MANOEL CHAVES EM NOSSO MUNICÍPIO

MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2011, EM TRÂMITE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE PROPÕE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FIRMADO ENTRE A OAB-SP E O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ AUGUSTO REZENDE COSTA, OCORRIDO NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COCAL - AFC, PELA ENTREGA AOS SEUS ASSOCIADOS NO ÚLTIMO DIA 23 DE FEVEREIRO, DO SEU COMPLEXO DE PISCINAS E NOVA ÁREA DE LAZER

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO JORNAL A SEMANA, POR COMPLETAR 59 ANOS DE FUNDAÇÃO

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À SENHORA JOANA DE CÓPPIO SIQUEIRA SANTOS E AO SENHOR APARECIDO JOSÉ ALMEIDA PELO LANÇAMENTO DO CD ÚNICO DEUS

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES PELO SUCESSO DA 4ª EDIÇÃO DA ESTÂNCIA ESPORTIVA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO, NO CAMPUS DA FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO - FUNGE, EM NOSSO MUNICÍPIO

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. VIVALDO ANTÔNIO FRANCISCHETTI, POIS PARAGUAÇU PAULISTA RECEBEU O PRÊMIO COMO UM DOS MELHORES MUNICÍPIOS QUE REALIZOU A COLETA DE AMOSTRAS PARA TUBERCULOSE NO ESTADO NO ANO DE 2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO PELA INTERCESSÃO JUNTO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODRIGO GARCIA, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA AO PROGRAMA CRECHE ESCOLA

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. CARLOS ANDRÉ SPAGAT PELA DIVULGAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO NA EDIÇÃO Nº 42 DA REVISTA CÉU AZUL

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. LOURIMAR APARECIDO PEREIRA PELA COMPOSIÇÃO E LANÇAMENTO DO HINO DO ROTARY CLUBE DE PARAGUAÇU PAULISTA

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA, PELO ENCONTRO NACIONAL DE CAPOEIRA, REALIZADO DE 12 A 15 DE ABRIL EM NOSSO MUNICÍPIO

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL EDSON APARECIDO DOS SANTOS PELA INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO GRUPO AMOR EXIGENTE DE PARAGUAÇU PAULISTA PELOS 15 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS FAMILIARES

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À SRA. MARIA OTÍLIA IAMARINO FARTO PEREIRA PELO LANÇAMENTO DE SEU LIVRO JÚLIA E A PARADA DO PEN DRIVE DOURADO

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. APARECIDO DO PRADO OLIVEIRA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 5 DE MAIO DE 2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO SR. LUIZ ANTONIO BUENO PELOS 25 ANOS DE SUCESSO DA OPTICA JOVEM

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF, PELA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE QUE VAI APURAR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS ENTRE 1946 A 1988, PERÍODO QUE INCLUI A DITADURA MILITAR

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JORGE MALULY NETTO, OCORRIDO NO DIA 22 DE MAIO DE 2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS, PELOS 15 ANOS DE EXISTÊNCIA

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ZEINE WILLY ROÇA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 1º DE JUNHO DE 2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO CARLOS MENDES THAME PELA INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE PARAGUAÇU PAULISTA - ACEPP, EQUIPE DE GATEBALL, PELA CONQUISTA DA 11ª TAÇA DA CIDADE DE OURINHOS, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ALBERTINA TAVEIRA VASCONCELOS QUEIRÓZ, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 7 DE JULHO DE 2012

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO CARDEAL BRASILEIRO E ARCEBISPO CATÓLICO DO RIO DE JANEIRO DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES, OCORRIDO NO DIA 9 DE JULHO DE 2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES JOSÉ MILANÊS E NEUSA ARRUDA DOWER PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO ESTADUAL NOS JOGOS EM OSVALDO CRUZ - JORI 2012

MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENTRE OS ANOS DE 1995 E 2002 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PELO PRÊMIO JOHN W. KLUGE, CONCEDIDO PELA BIBLIOTECA DO CONGRESSO AMERICANO, ANUNCIADO EM MAIO DE 2012