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ATA 5/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 22/02/2012

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 64ª Sessão Ordinária de 19/03/2012
Texto Original
ATA 6/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 05/03/2012

Apresentação: 5 de Março de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 65ª Sessão Ordinária de 02/04/2012
Texto Original
ATA 7/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 29ª SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA - 09/03/2012

Apresentação: 9 de Março de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 65ª Sessão Ordinária de 02/04/2012
Texto Original
ATA 8/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 19/03/2012

Apresentação: 19 de Março de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 66ª Sessão Ordinária de 16/04/2012.
Texto Original
ATA 9/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 26/03/2012

Apresentação: 26 de Março de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 66ª Sessão Ordinária de 16/04/2012.
Texto Original
ATA 10/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 02/04/2012

Apresentação: 2 de Abril de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 67ª Sessão Ordinária de 07/05/2012.
Texto Original
ATA 11/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 04/04/2012

Apresentação: 4 de Abril de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 67ª Sessão Ordinária de 07/05/2012.
Texto Original
ATA 12/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 16/04/2012

Apresentação: 16 de Abril de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 68ª Sessão Ordinária de 21/05/2012.
Texto Original
ATA 13/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 27/04/2012

Apresentação: 27 de Abril de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 68ª Sessão Ordinária de 21/05/2012.
Texto Original
ATA 14/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 07/05/2012

Apresentação: 7 de Maio de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 69ª Sessão Ordinária de 04/06/2012.
Texto Original
ATA 15/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 21/05/2012

Apresentação: 21 de Maio de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 70ª Sessão Ordinária de 18/06/2012.
Texto Original
ATA 16/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 04/06/2012

Apresentação: 4 de Junho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 71ª Sessão Ordinária de 02/07/2012.
Texto Original
ATA 17/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 12/06/2012

Apresentação: 12 de Junho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 71ª Sessão Ordinária de 02/07/2012.
Texto Original
ATA 18/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 30ª SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA - 14/06/2012

Apresentação: 14 de Junho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 06/08/2012.
Texto Original
ATA 19/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 18/06/2012

Apresentação: 18 de Junho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 06/08/2012.
Texto Original
ATA 20/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 60ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 27/06/2012

Apresentação: 27 de Junho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 72ª Sessão Ordinária de 06/08/2012.
Texto Original
ATA 21/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 02/07/2012

Apresentação: 2 de Julho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 73ª Sessão Ordinária de 20/08/2012.
Texto Original
ATA 22/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 11/07/2012

Apresentação: 11 de Julho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 73ª Sessão Ordinária de 20/08/2012.
Texto Original
ATA 23/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 26/07/2012

Apresentação: 26 de Julho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 73ª Sessão Ordinária de 20/08/2012.
Texto Original
ATA 24/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 06/08/2012

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 74ª Sessão Ordinária de 03/09/2012.
Texto Original
ATA 25/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 20/08/2012

Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 75ª Sessão Ordinária de 17/09/2012.
Texto Original
ATA 26/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 31ª SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA - 23/08/2012

Apresentação: 23 de Agosto de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 75ª Sessão Ordinária de 17/09/2012.
Texto Original
ATA 27/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 31/08/2012

Apresentação: 31 de Agosto de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 75ª Sessão Ordinária de 17/09/2012.
Texto Original
ATA 28/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 03/09/2012

Apresentação: 3 de Setembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 77ª Sessão Ordinária de 15/10/2012.
Texto Original
ATA 29/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 17/09/2012

Apresentação: 17 de Setembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 77ª Sessão Ordinária de 15/10/2012.
Texto Original
ATA 30/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 01/10/2012

Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 78ª Sessão Ordinária de 05/11/2012.
Texto Original
ATA 31/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 15/10/2012

Apresentação: 15 de Outubro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 79ª Sessão Ordinária de 19/11/2012.
Texto Original
ATA 32/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 32ª SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA - 25/10/2012

Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 79ª Sessão Ordinária de 19/11/2012.
Texto Original
ATA 33/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 05/11/2012

Apresentação: 5 de Novembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 80ª Sessão Ordinária de 03/12/2012.
Texto Original
ATA 34/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 19/11/2012

Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 80ª Sessão Ordinária de 03/12/2012.
Texto Original
ATA 35/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 33ª SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA - 22/11/2012

Apresentação: 22 de Novembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 80ª Sessão Ordinária de 03/12/2012.
Texto Original
ATA 36/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 34ª SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA - 29/11/2012

Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 66ª Sessão Extraordinária de 19/12/2012.
Texto Original
ATA 37/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 03/12/2012

Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 66ª Sessão Extraordinária de 19/12/2012.
Texto Original
ATA 38/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 35ª SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA - 13/12/2012

Apresentação: 13 de Dezembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 66ª Sessão Extraordinária de 19/12/2012.
Texto Original
ATA 39/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 14/12/2012

Apresentação: 14 de Dezembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 66ª Sessão Extraordinária de 19/12/2012.
Texto Original
ATA 40/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 17/12/2012

Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 66ª Sessão Extraordinária de 19/12/2012.
Texto Original
ATA 41/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA - 19/12/2012

Apresentação: 19 de Dezembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 66ª Sessão Extraordinária de 19/12/2012.
Texto Original
ATA 42/2012 - Ata de Sessão Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 36ª SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA - 21/12/2012

Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada na 36ª Sessão Solene de 21/12/2012.
Texto Original
REDF 1/2012 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 016/12, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E PERMUTA DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 21 de Março de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Abril de 2012
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2012
Ultima Ação:   Aprovada por 5 votos favoráveis x 3 votos contrários na 65ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 16 de 2012  Data Anexação: 21 de Março de 2012
Matéria Anexada:   Projeto de Lei nº 16 de 2012  Data Anexação: 21 de Março de 2012
Texto Original
REDF 2/2012 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/12, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º E A SUPRESSÃO DOS ARTS. 4º E 5º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/09 QUE INSTITUIU O PRÊMIO SERVIDOR PADRÃO, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2010"

Apresentação: 26 de Junho de 2012
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Julho de 2012
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2012
Ultima Ação:   Aprovada por unanimidade na 71ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2012  Data Anexação: 26 de Junho de 2012
Texto Original
REDF 3/2012 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 026/12, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013"

Apresentação: 10 de Julho de 2012
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2012
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2012
Ultima Ação:   Aprovada por unanimidade na 61ª Sessão Extraordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 26 de 2012  Data Anexação: 10 de Julho de 2012
Texto Original
REDF 4/2012 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 029/12, QUE "FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A INCINERAÇÃO DE LIXO ORGÂNICO OU INORGÂNICO E MATO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 5 de Setembro de 2012
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Setembro de 2012
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovada por 7 votos favoráveis x 1 voto contrário na 75ª Sessão Ordinária.
Texto Original
REDF 5/2012 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 049/12, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013".

Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Autor:  COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Dezembro de 2012
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovado por unanimidade na 80ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 49 de 2012  Data Anexação: 29 de Novembro de 2012
Matéria Anexada:   Projeto de Lei nº 49 de 2012  Data Anexação: 29 de Novembro de 2012
Texto Original
REDF 6/2012 - Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/12, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2002, QUE INSTITUIU O DIPLOMA POLICIAL PADRÃO DO ANO

Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Autor:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Dezembro de 2012
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2012
Ultima Ação:   Aprovado por unanimidade na 64ª Sessão Extraordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2012  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2012
Texto Original
CMJ 1/2012 - Câmara Jovem Etiqueta Individual
Ementa: 
INSCRIÇÃO DA EMEF ALEXANDRINA PENNA

Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Processo: 15422 / 2012
Protocolo: 15422/2012    Data Entrada: 8 de Novembro de 2012
Texto Original
CMJ 2/2012 - Câmara Jovem Etiqueta Individual
Ementa: 
INSCRIÇÃO DA EMEF HELENA WIRGUES RAMOS

Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Processo: 15428 / 2012
Protocolo: 15428/2012    Data Entrada: 8 de Novembro de 2012
Texto Original
CMJ 3/2012 - Câmara Jovem Etiqueta Individual
Ementa: 
INSCRIÇÃO DA EMEF HELENA WIRGUES RAMOS

Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Processo: 15429 / 2012
Protocolo: 15429/2012    Data Entrada: 8 de Novembro de 2012
Texto Original
CMJ 4/2012 - Câmara Jovem Etiqueta Individual
Ementa: 
INSCRIÇÃO DA EMEF HELENA WIRGUES RAMOS

Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Processo: 15430 / 2012
Protocolo: 15430/2012    Data Entrada: 8 de Novembro de 2012
Texto Original
CMJ 5/2012 - Câmara Jovem Etiqueta Individual
Ementa: 
INSCRIÇÃO DA EMEIF DOMINGOS PAULINO VIEIRA

Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Processo: 15434 / 2012
Protocolo: 15434/2012    Data Entrada: 8 de Novembro de 2012
Texto Original
CMJ 6/2012 - Câmara Jovem Etiqueta Individual
Ementa: 
INSCRIÇÃO DA EMEF PROF. OSÓRIO LEMAIRE DE MORAIS

Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Processo: 15435 / 2012
Protocolo: 15435/2012    Data Entrada: 9 de Novembro de 2012
Texto Original