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INSCRIÇÃO DA EMEF CORONEL ANTÔNIO NOGUEIRA

INSCRIÇÃO DA EMEF CORONEL ANTÔNIO NOGUEIRA

INSCRIÇÃO DA EMEIF PROFª IVONY AFFINI MATHEUS

INSCRIÇÃO DA EMEIF PROFª IVONY AFFINI MATHEUS

INSCRIÇÃO DA EMEIF PROFª IVONY AFFINI MATHEUS

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.545, de 13/11/2007, que trata da instalação de banheiros químicos, quando da realização de eventos em espaço público municipal.

Proibe a utilização das pulseiras coloridas, conhecidas como "pulseiras do sexo" ou outro acessório que tenha conotação sexual, dentro das instalações das escolas públicas e particulares no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Assegura aos Portadores de Deficiência Visual o direito de receber as guias de IPTU confeccionadas em braile

Torna obrigatória a afixação de placas com dias e horários de atendimentos médicos nos Postos de Saúde

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a cessão do direito ao uso, a título gratuito, do imóvel que especifica à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores e das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal no exercício de 2011

Institui no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a "Semana da Consciência Política" e dá outras providências

Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista o evento "Encontro das Bandeiras de Santos Reis", a ser realizado no Distrito de Sapezal e dá outras providências

Institui e inclui no calendário oficial do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a Semana do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência e dá outras providências

Institui e inclui no calendário oficial do município o "Dia Oficial do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança" da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Institui no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o Programa Diga não ao rotavírus, através da prevenção, divulgação e conscientização junto às famílias e dá outras providências

Institui no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP o Programa Doe Sangue, Salve uma Vida e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Saúde Mamária, denominada SEMANA ROSA, a ser realizada anualmente, na semana do dia 27 de novembro

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao desenvolvimento do Programa PMAT do BNDES, neste Município

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2011, de subvenções sociais às entidades que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Gonçalves & Santos Serralheria Ltda ME (Serralheria Nova Esperança)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2011, de subvenções sociais à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa H. Kakinohana & Cia. Ltda (LOCAVISA)

Institui no perímetro urbano do Município de Paraguaçu Paulista a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais ou repartições públicas com capacetes, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à ampliação do Centro de Saúde II (POSTÃO), neste Município, e para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao Setor de Vigilância Sanitária Epidemiológica

Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº 2.719/2010 (LDO 2011) com a inclusão do Programa 9002 (Cidade Digital) e a autorização ao Poder Executivo para a abertura do respectivo crédito adicional especial

Institui no Calendário de Datas e Eventos Oficiais do Município a Semana do Jovem Empreendedor, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e particulares de educação básica no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica

Dispõe sobre procedimento na distribuição de medicação na Farmácia Cidadã e ou em unidades públicas de saúde

Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a obrigatoriedade dos novos conjuntos habitacionais serem equipados com condutores de energia solar

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a regularização e ampliação da concessão de uso de imóvel público municipal à Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias (ARPEV)

Dispõe sobre a reformulação do Bônus Assiduidade e do Bônus Boa Gestão, a revogação das Leis nº. 2.302/2003 e nº. 2.606/2008, e outras providências

Dispõe sobre alterações no Anexo IV da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013), com a inclusão do Programa 0034 - Desenvolvimento Urbano e Habitacional

Dispõe sobre alterações no Anexo IIA da Lei nº. 2.719/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO 2011), com a inclusão do Programa 0034 - Desenvolvimento Urbano e Habitacional

Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), altera as Leis nº 2.491/2007 e nº 2.503/2007, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários, localizados no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, de instalarem câmeras de vídeo em suas áreas externas

Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº. 2.759, de 31 de março de 2011, que instituiu o Programa de Divulgação e Conscientização sobre a importância do Imposto do Coração no município

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de receptáculos de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas, em determinados estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.648/09, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Câmara Municipal

Institui o Dia Municipal da Família na Escola a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, o qual será incluído no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica

Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de Diretor de Departamento, Diretores de Empresas Municipais, Sociedade de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências

Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à implantação do Departamento de Urbanismo e Habitação - DUHAB, órgão integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal