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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAN - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO DE PARAGUAÇU PAULISTA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS, PAIS, DIRETORES, EQUIPE TÉCNICA E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE CADA INSTITUIÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA W.S. MARTINS LTDA - ME

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ÂNGELA APARECIDA FERREIRA DA FONSECA - ME

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO IMSS, PARA CELEBRAR ACORDO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES DO PASEP, E PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO IMSS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, O CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO DENOMINADO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 34 DA LEI Nº. 1.968/1997, QUE CRIOU O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº. 2.645/2009 - PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA 2010-2013)

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº. 2.778/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 (LDO 2012)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AMPLIAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2011, DOS VALORES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE PARAGUAÇU PAULISTA - LAR DO MENOR (ADOLESCENTES FÓRUM)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A FAZEREM O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRLV) NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AMPLIAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2011, DOS VALORES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.749/2011 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA (COMSEA)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS E CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ORIUNDOS DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO), CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (R$ 107.000,00)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (R$ 15.085,00)

Dispõe sobre a alteração do art. 190, da Resolução nº 113, de 17/06/1991 - Regimento Interno, que versa sobre o regime de urgência especial para a tramitação das matérias legislativas

Institui a transmissão simultânea itinerante das Sessões nos bairros

Dispõe sobre a alteração do Artigo 155 da Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991 do Regimento Interno

PROPÕE EMENDA MODIFICATIVA NO §1º DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as obras que estão sendo realizadas nas escolas municipais

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a perda do Selo Verde, referente ao Programa Município Verde-Azul, que nosso Município era detentor desde 2008

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações quanto ao não repasse do bônus dos professores

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações que justifiquem o descumprimento do art. 292 da Lei Orgânica do Município

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações quanto ao repasse feito nos dias 8 e 14 de dezembro de 2010 à Associação dos Produtores Rurais - Água da Cachoeira, no valor de R$33.968,09

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o motivo que o fez solicitar a ampliação de subvenções sociais à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras, no exercício de 2010, conforme a Lei nº 2.737/10

Requer regime de urgência especial para tramitação das matérias que especifica

Requer à Diretora do Departamento de Assistência Social, informações quanto aos recursos financeiros disponibilizados à manutenção do CCI - Centro de Convivência do Idoso - durante o exercício 2010, bem como o funcionamento da Entidade

Requer à Diretora do Departamento de Assistência Social, informações quanto a distribuição do leite do programa Viva Leite

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações relativas a reforma e o represamento das águas do Grande Lago e Parque Balneário Benedicto Benício, quanto a indenização no valor de R$ 5.410.000,00 aos lindeiros do mesmo

Requer, à Diretora do Departamento de Educação, informações sobre o motivo do não funcionamento dos ar-condicionados instalados nas salas de aula das escolas da Rede Municipal de Ensino

Requer regime de urgência especial para tramitação dos projetos que especifica

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a previsão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, em ratificação ao Requerimento nº 019/11, informações quanto ao pagamento aos professores do bônus Assiduidade e Boa Gestão, referente ao exercício do ano de 2010

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, em ratificação ao Requerimento nº 021/11, informações precisas sobre qual Associação foi contemplada com o repasse no valor de R$33.968,09, nos dias 8 e 14 de dezembro de 2010

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o processo para construção de casas populares em nossa cidade

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre os aparelhos de ares-condicionados instalados nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as cisternas a serem instaladas nas escolas da rede municipal de ensino

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a retirada do monitor de esportes do Ginásio Caramuru, conforme especifica

Requer regime de urgência especial para tramitação dos Projetos 025 e 029/11, de autoria do Sr. Prefeito Municipal

Requer ao Diretor do DER-DR7, informações quanto à possibilidade de obter autorização para a instalação da imagem de Nossa Senhora da Conceição no trevo que dá acesso ao Distrito de Conceição de Monte Alegre

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre as atividades da Usina de Reciclagem