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INSCRIÇÃO DA EE MARIA ÂNGELA BATISTA DIAS

Dispõe sobre a regulamentação dos requisitos mínimos para a concessão de Declaração de Utilidade Pública a entidades do Município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Banco Nossa Caixa S.A., na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Institui a campanha permanente de popularização e fomento do teatro e dá outras providências

Dispõe sobre a afixação de lista de espera por consultas médicas nas unidades da rede municipal de saúde

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores e das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2010

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação de programas na área da educação

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com a Confederação Nacional de Municípios - CNM

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com a Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo - APRECESP

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2010, de subvenções sociais às entidades que especifica

Dispõe sobre a retificação da Lei nº 2.678/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, conforme especifica

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Via SP, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Assis e Região - COOCASSIS, visando a destinação de material reciclado

Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº. 2.646/2009 (LDO 2010), com a inclusão do Programa 9001 (Inclusão Digital)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para conceder subvenção social às entidades que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2010, de subvenções sociais à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, com a finalidade de prestação de apoio financeiro no âmbito do Programa Pró-Santa Casa 2, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rodovia Mário Covas, Estrada Vicinal PGP-372, para RODOVIA PREFEITO CARLOS ARRUDA GARMS

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP (Estrada vicinal Paraguaçu Paulista - SP 284)

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP (Estrada vicinal Paraguaçu Paulista - Termas)

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP (Estrada vicinal SP 284 - Cardoso de Almeida)

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP (Estrada vicinal SP 284 - Sapezal)

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP (Estrada vicinal 421 - Usina Cocal - Divisa DR12)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para conceder subvenção social ao Comitê de Apoio e Prevenção à AIDS - COAPA

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal, na forma que especifica

Dispõe sobre a contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP

Dispõe sobre proibição de ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº. 2.646/2009 (LDO 2010), com a inclusão do Programa 9002 (Cidade Digital) e a autorização ao Poder Executivo para a abertura do respectivo crédito adicional especial

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o Programa Pratique um Ato de Amor, Doe Sangue, Salve uma Vida e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica

Dispõe sobre autorização ao Município de Paraguaçu Paulista para alienar, mediante doação, ao Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 20.986, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, objetivando a integração das partes para a ampliação do Centro Educacional do SESI-SP no Município de Paraguaçu Paulista com a construção de uma quadra poliesportiva

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, o terreno do Distrito Industrial à Landtech Biotecnologia Comércio e Indústria Ltda.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, o terreno que especifica à Empresa Atual Transportadora Turística Ltda.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, o terreno do Distrito Industrial à Empresa Marcenaria Paraguaçu Indústria e Comércio de Móveis e Madeiras Ltda - EPP

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, imóvel da Empresa Monte Alegre Empreendimentos Imobiliários de Adamantina Ltda, para fins de abertura da Avenida Liberdade, neste Município

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Câmara Municipal, para os fins que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, do valor das subvenções sociais concedidas à Associação de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista (Adolescentes-Fórum)

Dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de remissão parcial de créditos tributários como incentivo ao contribuinte para pagamento da dívida ativa tributária

Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos e Manejo de Resíduos e respectiva Justificativa Técnica, realizado pelo CIVAP e o ratifica com abrangência de todos os Municípios Consorciados e autoriza o CIVAP a exercer as funções de regulação e fiscalização, consoante os termos da Lei Federal nº 11.445/2007

Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista a Semana da Conscientização e Preservação do Uso da Água, a ser realizada na segunda quinzena do mês de março.

Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista a Semana de Conscientização Contra a Dengue, que será realizada anualmente na segunda quinzena do mês de novembro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, objetivando a reconstrução da Escola de Educação Ambiental do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo aos servidores da Câmara Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a cessão de servidores públicos municipais, em caráter gratuito