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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Aparecida Marcelino Costa ME (Vicky Confecções)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Construtora Costa e Costa Paraguaçu Paulista Ltda

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Renan Eduardo Lacerda Transporte ME

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno que especifica à Empresa Atual Transportadora Turística Ltda

Institui no âmbito da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a obrigatoriedade do cadastramento dos animais domésticos na APAPP - Associação Protetora de Animais de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, através do serviço de utilidade pública, a conscientização, divulgação, esclarecimento, mobilização e atividades educativas, junto às crianças e jovens, sobre os malefícios do tabagismo e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para a construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Associação de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista - Lar do Menor Coronel Juventino Pereira, visando a cessão de menores aprendizes do Projeto CARA para prestarem serviços junto ao Fórum local

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2010, de subvenções sociais à Fundação Gammon de Ensino (FUNGE), e a revogação da Lei nº 2.612/2008

Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do Município de Paraguaçu Paulista e proíbe sua instalação e operação de forma dissimulada ou em locais que dificultem sua visualização pelos condutores de veículos

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica

Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social, responsável pela manutenção do regime próprio de seguridade social dos servidores públicos municipais

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2011

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 2.726/2010, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para a construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à implantação da Escola de Educação Ambiental do Município

Dispõe sobre a retificação do art. 3º da Lei nº 2.707/2010, que autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a alienar, mediante doação, ao Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 20.986, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à ampliação da Unidade Estratégia Saúde da Família do Distrito de Roseta (ESF IV - Roseta), neste Município

Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)

Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei nº. 2.719/2010 (LDO 2011)

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o Programa de Divulgação e Conscientização sobre a Importância do Imposto do Coração

Institui o Prêmio Assiduidade aos servidores da Câmara Municipal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, dos valores das subvenções sociais à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo com a Caixa Econômica Federal, para parcelamento de débitos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, dos valores das subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a alteração da Lei nº 2.684/2010 e a abertura do crédito adicional especial que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Luiz Eduardo Moro ME.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Serralheria Caldeirão e Gonçalves Ltda-ME.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, do valor das subvenções sociais destinado à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, conforme previsto inicialmente na Lei nº 2.693/2010.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo com a Caixa Econômica Federal, para parcelamento de débitos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Institui a transmissão simultânea itinerante das sessões nos bairros

Institui o Circuito Fechado de Televisão na Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 10, de 06/08/2001

Modifica as atribuições e os requisitos para o preenchimento do cargo efetivo de Agente de Atendimento, constantes dos Anexos V e VI da Resolução nº 22, de 22/10/2002

Dispõe sobre a reformulação do regime de adiantamento de despesas de viagens da Câmara Municipal e a revogação da Resolução nº 35, de 03/09/2003

Estende aos servidores do Poder Legislativo, os benefícios da Lei Complementar nº 125, de 24/05/10, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, e revoga as Resoluções nº 40/03 e 58/06.

Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 002/2010, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2010 e do Projeto de Lei nº 005/2010

Requer ao Diretor do DER, informações referentes ao cronograma de instalação de placas com o nome de Vereador Miguel Deliberador, na Rodovia SP 421, que liga Paraguaçu Paulista até a SP 270

Requer regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei 07, 08, 09, 10 e 11/2010, de autoria do Executivo Municipal

Requer regime de urgência especial para tramitação dos projetos que especifica

Requer ao Sr. Prefeito Municipal o total de empenhos (gastos) nos anos de 2007, 2008 e 2009 com a Imprensa falada, escrita e serviços gráficos

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a falta de equipamentos e o não pagamento das horas extras devidas aos guardas municipais

Requer à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, informações referentes às ações de enfrentamento para combater o depósito de lixo existente na estrada das Thermas

Requer regime de urgência especial para tramitação dos projetos de lei 029/10, Projeto de Lei Complementar 004/2010, e Projeto de Decreto Legislativo nº 004/10

Requer regime de urgência especial para tramitação de projetos de lei, conforme e especifica

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, saber se há previsão para pavimentação das ruas Almeida Junior e André Luiz Briso, na Vila Nova

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das construções de casas populares

Requer à Telefônica estudos sobre a possibilidade de instalação de telefone orelhão no Bairro Rancho Alegre

Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 036/10

Requer ao Senhor Prefeito Municipal enviar à Câmara Municipal, listagem discriminada das Associações de Bairros contempladas com o repasse de verbas em nosso município desde setembro de 2009 até a presente data, especificando a quantia repassada a cada uma

Requer regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs 038 e 039/10, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 007, 008 e 009/10