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Institui no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o Programa "Água, Fonte Essencial Para A Vida", através de conscientização, divulgação, mobilização e atividades educativas junto às crianças, jovens e adolescentes e dá outras providências.

Cria e institui no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o "Dia da Mobilização Contra o Aquecimento Global", através de atividades e palestras e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial do município o "Dia Oficial do Conseg - Conselho Comunitário de Segurança do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista" e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP

Dispõe sobre a transformação da Rua Vitor Labate em Avenida Prefeito Victor Labate, e a revogação da Lei nº 1.272/1981.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2009, de subvenções sociais às entidades que especifica.

Institui mensalmente no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a "Conscientização de Conceitos e Valores Morais na Rede Municipal de Ensino", através de desenhos animados com mensagens bíblicas e dá outras providências.

Institui no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o Programa "Vida Saudável, Saúde e Disposição", através da conscientização e divulgação sobre a importância de fazer exercícios físicos e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o "Encontro das Bandeiras de Santos Reis", a ser realizado no Distrito de Sapezal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos prestadores de serviços turísticos de apresentação de certificado emitido pelo Ministério do Turismo.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica por Superávit Financeiro verificado no exercício anterior.

Dispõe sobre colocação de placas ou cartazes informativo alertando para os malefícios do uso de anabolizantes nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e erradicação da prostituição infanto-juvenil e pedofilia no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Institui a "Semana da Família" no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica por Superávit Financeiro verificado no exercício anterior