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Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto aos valores destinados ao pagamento mensal de multas, bem como de parcelamentos de débitos, referentes à gestão 2001-2004

Requer regime de urgência especial para a tramitação dos projetos de lei 70 e 74/09

Requer regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 019/09 e do Projeto de Lei 076/09

Requer ao Sr. Prefeito Municipal Informações referentes à utilização de espaço e cobrança de tributos nas feiras livres

Requer ao Prefeito Municipais informações referentes ao impacto percentual dos salários dos funcionários comissionados, em folha de pagamento e orçamento municipal

Requer à Presidente da Câmara informações quanto aos documentos existentes nessa Casa de Leis, referentes ao Fórum sobre a Violência, que teve seu início na 14ª Legislatura

Requer ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, uma cópia do estatuto atualizado

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes às cestas básicas adquiridas e distribuídas pela Prefeitura Municipal aos servidores públicos

Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à não aplicação dos artigos 176 e 177 da Lei Complementar 02/97, que assegura um adicional de 25% sobre o salário dos servidores municipais que possuem curso universitário

Requer regime de urgência especial para tramitação do projeto de lei 078/09 de autoria do Sr. Prefeito Municipal

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre proprietário de terreno baldio situado no Bairro da Barra Funda

Requer à Presidente da Câmara informações referentes às divulgações de notícias do Poder Legislativo no Portal Paraguacity

Requer à Superintendência da Sabesp, Região de Presidente Prudente, informações quanto a previsão para início das obras de restauração do Parque Aquático Benedicto Benício - Grande Lago

Requer à direção da EE Diva Figueiredo da Silveira, informações quanto à dispensa de alunos no último dia 30 de novembro, para participarem de evento partidário

Requer à Presidência da Câmara Municipal cópia de fotos e da gravação de imagens do evento partidário realizado no Plenário no dia 30 de novembro

Requer Regime de Urgência Especial para tramitação de Projetos de Lei, conforme especifica.

Dispõe sobre a restruturação da Escala de Referência Salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e autorização para consolidação dos anexos da Lei Complementar nº 058/2005.

Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a alteração dos artigos 63 e 79 da Lei Complementar nº. 057, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município

Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e a revogação da Lei Complementar nº. 14/1998

Declara área de expansão urbana do Distrito Sede do Município, o imóvel localizado na Fazenda Campo Grande, para a implantação de projetos de urbanização de conjunto habitacional de interesse social

Declara área de expansão urbana do Distrito Sede do Município, o imóvel que especifica, para a implantação de projetos de urbanização de loteamento residencial.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 09/1998 - Código do Meio Ambiente do Município

Dispõe sobre a alteração dos artigos 15 e 49 da Lei Complementar nº. 16/1998 - Código de Obras do Município

Dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e urbanística de assentamentos e loteamentos irregulares consolidados em núcleos habitacionais de baixa renda localizados no perímetro urbano do Município e dá outras providências

Dispõe sobre as normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Microempreendedor Individual no âmbito do Município, a revogação dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 083/2007, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 012/1998 - Código de Parcelamento do Solo do Urbano do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre alterações do art. 1º da Lei Complementar nº. 060/2005, da revogação da Lei Complementar nº 072/2007, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com outros Municípios, conforme especifica

Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre alterações no art. 78 da Lei Complementar nº. 02/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais

Dispõe sobre a transformação e o reenquadramento de cargos e referências salariais de profissionais do Magistério Público Municipal, a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005

Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar dos Servidores integrantes da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a alteração do art. 30 da Lei Complementar nº. 15/1998 - Código de Posturas do Município

Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico em Enfermagem e a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Fiscal de Rendas Municipal e a alteração da Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 057/2005 (Código Tributário do Município), e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PVG) para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município

Concede o título de Cidadão Paraguaçuense ao Senhor Paulo Antônio Skaf

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2005.

Concede o título de Cidadão Paraguaçuense ao Senhor João Carlos Camolesi

Institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o Prêmio Esportista de Ouro e dá outras providências

Institui o programa Nosso Bairro, Nosso Meio Ambiente na Câmara Municipal

Institui na Câmara Municipal o Prêmio Servidor Padrão

Institui na Câmara Municipal o Prêmio Professor Nota Dez

Institui na Câmara Municipal o Prêmio Carteiro do Ano

Concede o título de Cidadão Paraguaçuense ao Pastor Almirante Brito de Almeida