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Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 2.059/1999, que obriga as agências bancárias a colocar pessoal suficiente no setor de caixas e a revogação das Leis nºs 2.059/1999 e 2.661/2009

Modifica o Art. 227 da Resolução Nº 113, de 17/06/1991, Regimento Interno da Câmara, que trata das Moções.

Dispõe sobre alteração do parágrafo único do Art. 2º, e do caput do Art. 3º, ambos da Resolução nº 71, de 02/10/2007, que trata do Programa Câmara Jovem na Câmara Municipal

Modifica o Art. 161, da Resolução nº 113, de 17/06/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre a ordem de apreciação das proposições do Expediente

Modifica o art. 158, 161 e 228, bem como, suprime o art. 160, do Regimento Interno da Câmara Municipal, os quais tratam da leitura das proposições do expediente das sessões ordinárias

Dispõe sobre alteração do artigo 155 da Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991 do Regimento Interno, conforme especifica

Dispõe sobre a inclusão de parágrafos no artigo 140 da Resolução nº 113/91 - Regimento Interno da Câmara, que trata do período de recesso

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a demanda de usuários nas creches mantidas pela Prefeitura Municipal.

Requer ao Sr. Prefeito, informações se o município dispõe de local apropriado e designado para criação de animais e se há providências sendo tomadas para coibir o abandono de gatos às margens da rua Almeida Porto.

Requer ao Diretor do D.E.R., rever a denominação do prolongamento da SP-421 referente ao percurso entre a Estância Turística de Paraguaçu Paulista até a SP-270.

Requer à Presidente da Câmara, informações sobre excesso de xerox ocorrido na Câmara Municipal nos anos 2007/2008

Requer regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs. 004 e 005/09 na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária

Requer ao Sr. Prefeito, informações se há medidas sendo tomadas junto as autoridades competentes visando coibir onda de assaltos na cidade.

Requer providências da Telecomunicações de São Paulo (Telefônica) para instalação de telefones públicos nos centros esportivos.

Requer seja oficiado ao Senador Aloizio Mercadante solicitando a urgente indicação de relator para o PLC 176/2008.

Requer ao Departamento de Assistência Social, informações sobre programa de capacitação aos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme especifica.

Requer ao Sr. Prefeito, informações se a Prefeitura oferece programa de recuperação aos funcionários que fazem uso abusivo de ingestão alcoolica.

Requer retirada de indicações nºs 051/09, 055/09 e 057/09.

Requer Regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de lei nº 006/09 e 011/09 e Projeto de Lei Complementar nº 001/09, conforme especifica.

Requer retirada de Moção de Pesar nº 010/09.

Requer à CDHU, informações sobre previsão para o início das obras das casas populares no município de Paraguaçu Paulista

Requer ao Departamento de Educação informações quanto aos critérios adotados para o transporte de alunos de zona rural e zona urbana

Requer à Comissão de Trânsito, informações se a Prefeitura Municipal dispõe de equipamento para medir os decibéis dos veículos de propaganda

Requer à Sabesp, informações se a Rede de Esgoto do Conjunto Habitacional Humberto Soncini está canalizada ao Sistema de Tratamento

Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a existência de legislação municipal fixando normas para o funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio, técnico e de educação infantil

Requer ao Sr. Prefeito, informar quando foi concedido o último aumento de reposição salarial pela Prefeitura Municipal

Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/09, conforme especifica

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o proprietário do terreno localizado entre a Vila Marin e a Vila Ataíde, antiga SAAD Comércio e Indústria

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação atual do Matadouro Municipal, e se há algum projeto de melhorias para o mesmo

Requer informar se foi tomada alguma providência junto à CDHU com relação às casas abandonadas no Conjunto Habitacional Humberto Soncine

Requer informar se a Prefeitura Municipal já dispõe do laudo pericial da polícia técnica com relação ao incêndio do vagão da Maria Fumaça

Requer ao Departamento de Saúde, informações sobre parecer de nutricionista e pediatra com relação aos alimentos enlatados que estão sendo servidos para as crianças nas creches

Requer regime de urgência especial para tramitação de projetos de lei, conforme especifica

Requer ao Banco Santander S.A., agência local, informar o motivo da cobrança da taxa de manutenção da conta, dos funcionários municipais que possuem conta corrente exclusivamente para receber seus salários

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento dos dispostos no Decreto Lei nº 28.643, de 03 de agosto de 1988, que estabeleceu o perímetro escolar de segurança

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, parecer de Nutricionista e Pediatra com relação aos alimentos enlatados que estão sendo servidos para as crianças nas creches

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o início das obras de reforma da antiga escola da Roseta para instalação da unidade de saúde daquele Distrito

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referente à obra de construção do Centro Poliesportivo na Barra Funda, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves

Requer regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs. 24 e 29/09, e Projeto de Lei Complementar nº 07/09

Requer justificativa falta na 5ª Sessão Ordinária de 06/04/09

Requer informações sobre previsão para realização da operação tapa buraco em nosso município

Requer regime de urgência especial para tramitação de Projetos de Lei conforme especifica

Solicita à Telefônica estudar a possibilidade de instalar telefone público orelhão na Rua João Karam Sfair, nº. 164 - Vila Nova

Requer regime de urgência especial para a tramitação do projeto de lei nº 37/09

Requer ao Departamento de Assistência Social informações referente às ações sociais que as Associações de Moradores vem realizando junto aos nossos bairros

Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao pagamento de horas extras e adicional noturno aos funcionários públicos municipais

Requer seja oficiado ao ilustre Coronel da Polícia Militar Senhor Álvaro Batista Camilo, parabenizando-o pela sua nomeação através de Decreto em 15/04/2009 para o cargo de comandante geral da polícia militar do Estado de São Paulo

Requer regime de urgência especial para a tramitação dos projetos de lei 44 e 45/09

Requer regime de urgência especial para tramitação de projetos de lei conforme especifica