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Requer ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente-CMDCA, informações quanto ao funcionamento do Conselho Tutelar com apenas quatro conselheiros.

Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei 53/09 e do Projeto de Lei Complementar 09/09

Requer seja oficiado às autoridades judiciais da Vara da Infância e da Juventude, sugerindo a implantação em nossa cidade do Toque de Recolher, proibindo a permanência de menores de idade em locais públicos a partir de determinado horário

Requer ao Sr. Prefeito, informações se há previsão para reajuste salarial aos servidores municipais.

Requer ao INCRA, informações sobre existência de terras destinadas à projetos de assentamentos agrários no município.

Requer seja encaminhada ao Congresso Nacional manifestação contrária ao Projeto de Lei 4.725/09.

Requer ao Sr. Prefeito, informações se os comerciantes serão onerados de alguma forma com as reformas das calçadas defronte aos estabelecimentos comerciais

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao término das obras do Centro de Eventos e do Centro Poli-Esportivo da Barra Funda

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para a restauração do Parque Aquático Benedicto Benício - Grande Lago

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao desmoronamento do prédio em construção, local das futuras instalações do Centro de Eventos da Barra Funda

Requer à Telefônica, informações quanto a viabilidade de instalação de telefone público na Praça Lourenço Correa

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informar se o terreno doado à Associação Desportiva Vida Ksegue, pelo Projeto de Lei nº 233 de 26/10/2000 é destinado à área verde

Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 58/2009 que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, conforme especifica

Requer regime de urgência especial para os Projetos de Lei 60 e 68/2009 de autoria do Sr. Prefeito Municipal

Requer justificativa de falta à 13ª Sessão Ordinária de 17/08/09

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o início dos trabalhos de asfaltamento, recapeamento e operação tapa-buracos em nossa cidade

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o processo de inscrições de casas populares realizado em 2008

Requer à Sabesp, informações sobre a previsão para início das obras de restauração do Parque Aquático Benedicto Benício

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes aos pagamentos efetuados às empresas Concrepax Com. e Serviços Ltda. e Serralheria Caldeirão e Gonçalves

Requer ao Banco Santander, agência 0131, informações quanto a viabilidade de aumento no número de caixas para o atendimento dos funcionários da prefeitura em dia de pagamento

Requer à Telefônica/Bauru-SP informações quanto a possibilidade de remanejar o telefone público - orelhão, da Rua XV de Novembro para a Rua Joaquim Sebastião R. Vieira

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos pagamentos às empresas Concrepax Com. e Serviços Ltda. e Serralheria Caldeirão e Gonçalves

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes à tramitação do processo de reformulação do Estatuto do Magistério

Requer ao Senhor Prefeito Municipal a legislação vigente referente à podas e cortes de árvores no âmbito do município de Paraguaçu Paulista

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes ao não fornecimento de passes para os familiares dos detentos que estão em presídios de outros municípios.

Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 016/09, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênios com outros municípios, conforme especifica

Requer à telefônica a instalação de um telefone público em frente ao estacionamento e recepção da empresa Louis Dreyfus

Requer à Telefônica/Bauru-SP informações quanto a possibilidade de remanejar o telefone público - orelhão, da Rua Herculano Azevedo, nº 392 para a Rua André Luiz Briso, nº 392

Requer ao Ministério das Cidades - Governo Federal, informações quanto a data de implantação do programa "Minha Casa, Minha Vida", neste município

Requer à Sabesp, a possibilidade para ampliação das tubulações nas galerias de águas pluviais do Conjunto Habitacional Humberto Soncini

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto aos valores destinados ao pagamento mensal de multas, bem como de parcelamentos de débitos, referentes à gestão 2001-2004

Requer regime de urgência especial para a tramitação dos projetos de lei 70 e 74/09

Requer regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 019/09 e do Projeto de Lei 076/09

Requer ao Sr. Prefeito Municipal Informações referentes à utilização de espaço e cobrança de tributos nas feiras livres

Requer ao Prefeito Municipais informações referentes ao impacto percentual dos salários dos funcionários comissionados, em folha de pagamento e orçamento municipal

Requer à Presidente da Câmara informações quanto aos documentos existentes nessa Casa de Leis, referentes ao Fórum sobre a Violência, que teve seu início na 14ª Legislatura

Requer ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, uma cópia do estatuto atualizado

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes às cestas básicas adquiridas e distribuídas pela Prefeitura Municipal aos servidores públicos

Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à não aplicação dos artigos 176 e 177 da Lei Complementar 02/97, que assegura um adicional de 25% sobre o salário dos servidores municipais que possuem curso universitário

Requer regime de urgência especial para tramitação do projeto de lei 078/09 de autoria do Sr. Prefeito Municipal

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre proprietário de terreno baldio situado no Bairro da Barra Funda

Requer à Presidente da Câmara informações referentes às divulgações de notícias do Poder Legislativo no Portal Paraguacity

Requer à Superintendência da Sabesp, Região de Presidente Prudente, informações quanto a previsão para início das obras de restauração do Parque Aquático Benedicto Benício - Grande Lago

Requer à direção da EE Diva Figueiredo da Silveira, informações quanto à dispensa de alunos no último dia 30 de novembro, para participarem de evento partidário

Requer à Presidência da Câmara Municipal cópia de fotos e da gravação de imagens do evento partidário realizado no Plenário no dia 30 de novembro

Requer Regime de Urgência Especial para tramitação de Projetos de Lei, conforme especifica.

Dispõe sobre a restruturação da Escala de Referência Salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e autorização para consolidação dos anexos da Lei Complementar nº 058/2005.

Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a alteração dos artigos 63 e 79 da Lei Complementar nº. 057, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município