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Resultados
PJUR 117/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PLC 011/25.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42621/2025    Data Entrada: 5 de Dezembro de 2025
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Texto Original
PJUR 118/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 076/25.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42634/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 76 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PJUR 119/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 080/25.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42641/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 80 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PJUR 120/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico ao PL 079/25.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42642/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 79 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 1/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 001/25

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39877/2025    Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Vanes Generoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original
PARR 2/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 002/25

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39878/2025    Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Ricardo Rio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original
PARR 3/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 003/25

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39879/2025    Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Paulo Japonês
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original
PARR 4/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 001/25

Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39924/2025    Data Entrada: 27 de Janeiro de 2025
Autor:  Juninho do Peg Pag Lima
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Texto Original
PARR 5/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/25

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39963/2025    Data Entrada: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Jamilson do Hospital
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025  Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Texto Original
PARR 6/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 008/25

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40143/2025    Data Entrada: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 8 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Texto Original
PARR 7/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 009/25

Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 40205/2025    Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:  Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 9 de 2025  Data Anexação: 6 de Março de 2025
Texto Original
PARR 8/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 013/25

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40540/2025    Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 13 de 2025  Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
PARR 9/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 014/25

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40542/2025    Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:  Paulo Japonês
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 14 de 2025  Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
PARR 10/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 015/25

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40543/2025    Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:  Vanes Generoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 15 de 2025  Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
PARR 11/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 016/25

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40544/2025    Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:  Juninho do Peg Pag Lima
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 16 de 2025  Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
PARR 12/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 003/25

Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40545/2025    Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025  Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
PARR 13/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 019/25

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 40734/2025    Data Entrada: 20 de Maio de 2025
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 19 de 2025  Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
PARR 14/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 020/25

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 40735/2025    Data Entrada: 20 de Maio de 2025
Autor:  Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 20 de 2025  Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
PARR 15/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 021/25

Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 40747/2025    Data Entrada: 21 de Maio de 2025
Autor:  Juninho do Peg Pag Lima
Texto Original
PARR 16/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 025/25

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 40853/2025    Data Entrada: 3 de Junho de 2025
Autor:  Vanes Generoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 25 de 2025  Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Texto Original
PARR 17/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 036/25

Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41082/2025    Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:  Vanes Generoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 36 de 2025  Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
PARR 18/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 002/25

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41183/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Leandro Monteiro
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
PARR 19/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 003/25

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41184/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
PARR 20/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 004/25

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41185/2025    Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:  Douglas Khenayfis Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
PARR 21/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 038/25

Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 41302/2025    Data Entrada: 31 de Julho de 2025
Autor:  Jamilson do Hospital
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 38 de 2025  Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Texto Original
PARR 22/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 007/25

Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 41303/2025    Data Entrada: 31 de Julho de 2025
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025  Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Texto Original
PARR 23/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 005/25.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 42245/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
PARR 24/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 067/25.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 42246/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Juninho do Peg Pag Lima
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 67 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
PARR 25/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 068/25.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 42247/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Jamilson do Hospital
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 68 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
PARR 26/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 009/25

Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 42457/2025    Data Entrada: 18 de Novembro de 2025
Autor:  Jamilson do Hospital
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Texto Original
PARR 27/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 070/25

Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 42458/2025    Data Entrada: 18 de Novembro de 2025
Autor:  Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 70 de 2025  Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Texto Original
PARR 28/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 069/25

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42481/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Paulo Japonês
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
PARR 29/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 071/25

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42482/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Douglas Khenayfis Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 71 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
PARR 30/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 072/25

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42483/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 72 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
PARR 31/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 073/25

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42484/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 73 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
PARR 32/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 010/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42628/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Juninho do Peg Pag Lima
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 33/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 011/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42629/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Leandro Monteiro
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 34/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 074/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42630/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Daniel Faustino
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 74 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 35/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 075/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42631/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Ricardo Rio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 75 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 36/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 077/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42632/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 77 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 37/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 078/25

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42633/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Douglas Khenayfis Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 78 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 38/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 012/25

Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42696/2025    Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:  Junior Baptista
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 39/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 079/25

Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42697/2025    Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:  Douglas Khenayfis Advogado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 79 de 2025  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 40/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 080/25

Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42698/2025    Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:  Vanes Generoso
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 80 de 2025  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 41/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 081/25

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42706/2025    Data Entrada: 18 de Dezembro de 2025
Autor:  Ricardo Rio
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 81 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 42/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 082/25

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42707/2025    Data Entrada: 18 de Dezembro de 2025
Autor:  Paulo Japonês
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 82 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
PARR 43/2025 - Parecer de Relator Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 083/25

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42708/2025    Data Entrada: 18 de Dezembro de 2025
Autor:  Amauri Mecânico
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 83 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 1/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 001/25 ao Projeto de Lei nº. 001/25

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39881/2025    Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 1 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original
AUT 2/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 002/25 ao Projeto de Lei nº. 002/25

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39882/2025    Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 2 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original
AUT 3/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 003/25 ao Projeto de Lei nº. 003/25

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39883/2025    Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 3 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original