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Resultados
AUT 54/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 054/25 ao Projeto de Lei nº. 040/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41618/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 40 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 55/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 055/25 ao Projeto de Lei nº. 041/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41619/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 56/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 056/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41620/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 57/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 057/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/25

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41621/2025    Data Entrada: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 58/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 058/25 ao Projeto de Lei nº. 042/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41846/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 42 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 59/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 059/25 ao Projeto de Lei nº. 043/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41847/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 43 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 60/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 060/25 ao Projeto de Lei nº. 044/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41848/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 44 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 61/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 061/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41849/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 62/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 062/25 ao Projeto de Lei nº. 045/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41850/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 45 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 63/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 063/25 ao Projeto de Lei nº. 046/25.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 41851/2025    Data Entrada: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 46 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
AUT 64/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 064/25 ao Projeto de Lei nº. 048/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42108/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 48 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 65/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 065/25 ao Projeto de Lei nº. 049/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42109/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 49 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 66/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 066/25 ao Projeto de Lei nº. 050/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42110/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 50 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 67/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 067/25 ao Projeto de Lei nº. 051/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42111/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 51 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 68/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 068/25 ao Projeto de Lei nº. 052/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42112/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 52 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 69/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 069/25 ao Projeto de Lei nº. 041/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42113/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 41 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 70/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 070/25 ao Projeto de Lei nº. 047/25.

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 42114/2025    Data Entrada: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 47 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 71/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 071/25 ao Projeto de Lei nº. 061/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42249/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 61 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 72/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 072/25 ao Projeto de Lei nº. 062/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42250/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 62 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 73/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 073/25 ao Projeto de Lei nº. 063/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42251/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 63 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 74/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 074/25 ao Projeto de Lei nº. 064/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42252/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 64 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 75/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 075/25 ao Projeto de Lei nº. 065/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42253/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 65 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 76/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 076/25 ao Projeto de Lei nº. 066/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42254/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 66 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 77/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 077/25 ao Projeto de Lei nº. 053/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42255/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 53 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 78/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 078/25 ao Projeto de Lei nº. 059/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42256/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 59 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 79/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 079/25 ao Projeto de Lei nº. 060/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42257/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 60 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 80/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 080/25 ao Projeto de Lei nº. 068/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42258/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 68 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 81/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 081/25 ao Projeto de Resolução nº. 005/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42259/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 82/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 082/25 ao Projeto de Lei nº. 067/25.

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 42260/2025    Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 67 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
AUT 83/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 083/25 ao Projeto de Lei nº. 045/25.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 42331/2025    Data Entrada: 4 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 45 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 84/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 084/25 ao Projeto de Lei nº. 046/25.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 42332/2025    Data Entrada: 4 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 46 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 85/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 085/25 ao Projeto de Lei nº. 055/25.

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 42459/2025    Data Entrada: 18 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 55 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 86/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 086/25 ao Projeto de Lei nº. 070/25.

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 42460/2025    Data Entrada: 18 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 70 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 87/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 087/25 ao Projeto de Lei nº. 058/25.

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 42461/2025    Data Entrada: 18 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 58 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 88/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 088/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 009/25.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42485/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 89/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 089/25 ao Projeto de Lei nº. 069/25.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42486/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 90/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 090/25 ao Projeto de Lei nº. 071/25.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42487/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 71 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 91/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 091/25 ao Projeto de Lei nº. 072/25.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42488/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 72 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 92/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 092/25 ao Projeto de Lei nº. 073/25.

Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42489/2025    Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 73 de 2025  Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
AUT 93/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 093/25 ao Projeto de Resolução nº. 006/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42575/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 94/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 094/25 ao Projeto de Resolução nº. 007/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42576/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 95/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 095/25 ao Projeto de Resolução nº. 008/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42577/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 8 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 96/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 096/25 ao Projeto de Resolução nº. 009/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42578/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 9 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 97/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 097/25 ao Projeto de Resolução nº. 010/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42579/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 10 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 98/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 098/25 ao Projeto de Resolução nº. 011/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42580/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 11 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 99/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 099/25 ao Projeto de Lei nº. 053/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42581/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 53 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 100/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 100/25 ao Projeto de Lei nº. 059/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42582/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 59 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 101/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 101/25 ao Projeto de Lei nº. 060/25.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42583/2025    Data Entrada: 2 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 60 de 2025  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 102/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 102/25 ao Projeto de Lei nº. 056/25.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42635/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 56 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
AUT 103/2025 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº. 103/25 ao Projeto de Lei nº. 074/25.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42636/2025    Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 74 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original