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Requer do Executivo Municipal, informações sobre a permanência da guarnição do Corpo de Bombeiros na Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Requer do Executivo Municipal, informações sobre a permanência da UTI da Santa Casa da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Requer Regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs. 048/07 e 049/07, conforme especifica.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal providências junto a empresa Transassis Transporte Coletivo Assis Ltda - EPP, para que cumpra na íntegra a concessão do serviço público de transporte municipal nº 202/2004

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o número de cidadãos usuários dos programas sociais do município

Requer informações sobre os serviços prestados pela Empresa Transassis Transporte Coletivo Assis Ltda. - EPP, e solicita notificá-la a cumprir na íntegra a concessão do serviço público de transporte municipal nº 202/2004

Requer Regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs. 062/07, 063/07, 064/07 e 065/07 e também para os Projetos de Lei Complementar nº 010/07 e 011/07, conforme especifica

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre providências advindas da Lei Maria da Penha

Requer ao Dirigente Regional de Ensino de Assis informações sobre a não existência de vagas suficientes para o atendimento da demanda de alunos à primeira série do Ensino Médio

Requer preferência na apreciação do Projeto de Lei nº 059/07, constante da pauta da Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

Requer informações sobre denominação de praça existente próxima ao Centro de Convergência Turística

Requer à Presidente da Câmara Municipal seja enviado cópias da indicação nº 329/07, após leitura em sessão ordinária, aos locais que especifica

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre os itens e quantidade de produtos a serem fornecidos nas cestas básicas dos funcionários e servidores públicos municipais, conforme especifica.

Requer regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs. 077/07 e 078/07, conforme especifica

Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 012/07, conforme especifica

Requer justificativa de falta na 59ª Sessão Ordinária de 03/12/2007, pelos motivos que especifica

Institui o Programa de Conscientização e Controle da Obesidade Infantil no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências Substitutivo ao Projeto de Lei nº 039/07

Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento antecipado de tributos municipais no exercício de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações dos artigos 79, 82 e 250, e das Tabelas I e II, da Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município.

Dispõe sobre a alteração do art. 1º, da Lei Complementar nº 060, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a regularização do desdobro de lotes, já providos de edificações e localizados no perímetro urbano do Município.

Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Complementar nº 012, de 08 de dezembro de 1998 - Código de Parcelamento do Solo Urbano.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 15, de 8 de dezembro de 1998 - Código de Posturas do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e a revogação das Leis nº.s 2.442, de 12 de abril de 2006; 2.405, de 8 de setembro de 2005; 2.324, de 24 de maio de 2004; 1.214, de 4 de dezembro de 1979; e 901, de 14 de abril de 1970; a Lei Complementar nº. 018, de 15 de março de 1999; e o Decreto nº. 4.087, de 17 de outubro de 2000.

Dispõe sobre a reestruturação da Escala de Referência Salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, alterando os Anexos II e III da Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre a inclusão do art. 2º-A. na Lei Complementar nº. 068, de 29 de setembro de 2006, que trata da isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU) incidente sobre imóveis construídos de uso residencial de até 50 m2 (cinqüenta metros quadrados), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 1º e inclusão do Anexo IV na Lei Complementar nº. 059, de 22 de dezembro de 2005, que aprovou a Planta Genérica de Valores, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.

Dispõe sobre a inclusão do art. 37-A na Lei Complementar nº 016/98 - Código de Obras do Município, referente a reserva mínima de área permeável

Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 058, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei Complementar nº. 057, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município

Dispõe sobre a criação de cargos e altera a Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei Complementar nº. 03, de 22 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal

Dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Dispõe sobre as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

Institui na Câmara Municipal, o prêmio Mulheres Empreendedoras da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências

Concede o título de Cidadão Benemérito ao paraguaçuense Aldemir Bendine

Concede o título de Cidadão Benemérito ao paraguaçuense Edgard de Oliveira Junior

Institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o prêmio "Dr. Luis Fernando Rocha" e dá outras providências

Concede o título de Cidadão Paraguaçuense ao Desembargador Celso Luiz Limongi

Concede o Título de Cidadão Paraguaçuense ao Deputado Estadual Jorge Luís Caruso.

Manifesta reconhecimento e apreço aos colaboradores e voluntários da Comissão Municipal de Defesa Civil da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

Parabeniza a Diretoria do Centro Tecnológico de Educação Paula Souza pela nomeação da Dra. Haydée Siqueira Santos para a direção da FATEC de Presidente Prudente.

Manifesta apoio ao Movimento Popular Nacional de Combate à Violência

Moção de Congratulações ao Deputado Vitor Sapienza por proporcionar estadia aos cidadãos da 3ª idade, em praia do litoral paulista.

Moção de Apoio ao Secretário Estadual de Transportes Sr. Mauro Arce pela indicação do Sr. Evandro Luis Losacco ao cargo de coordenador das Estradas Vicinais.

Manifesta apoio à proposta do laboratório da Fundação Oswaldo Cruz em obter licenciamento compulsório para fabricação de medicamento genérico do anti-retroviral Efavirenz.

Manifesta apoio à Campanha Salarial Unificada do Magistério Paulista

Manifesta apoio ao pronunciamento realizado pela Ministra do Turismo, Marta Suplicy, por ocasião de sua posse, em 23 de março de 2007

Parabeniza a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista pelos 60 anos de existência

Manifesta pesar pelo falecimento do ilustre paraguaçuense, Senhor Arly Christiano

Manifesta congratulações à Dra. Eloísa Maximiano Goto

Parabeniza o Conselho Tutelar Municipal pelos excelentes serviços prestados nos exercícios de 2005/2006.